FONTES DO DIREITO E NORMAS JURÍDICAS

FONTES DO DIREITO E NORMAS JURÍDICAS

Trabalho para obtenção de nota na sua segunda

avaliação do Curso de Ciências Contábeis.

RESUMO:

O presente trabalho falará sobre as fontes do Direito e as Normas Jurídicas, e como eles se classificam de acordo com alguns critérios abordados.

As fontes do Direito podem ser: fontes históricas, fontes materiais e fontes formais. Entretanto ressalta-se que a hierarquia, ou a ordem de importância de uma fonte para outra, vai depender das características do Direito a ser estudado.

As Normas Jurídicas tem características como: bilateralidade, generalidade, abstratividade, imperatividade e coercibilidade, porém, a sua classificação vai depender de alguns critérios.

SUMÁRIO

1 - Introdução..............................................................................................................................5

2 - Fontes do Direito..................................................................................................................6

2.1 - Imediatas ou Diretas...........................................................................................................6

2.1.1 - Leis..................................................................................................................................6

2.1.1.1 - O Processo de Elaboração das Leis..............................................................................7

2.1.1.2 - Os artigos 59 a 69 da Constituição da República Federativa do Brasil........................8

2.1.2 - Costume.........................................................................................................................13

2.1.2.1 - Classificação do Costume...........................................................................................14

2.2 - Mediatas ou Indiretas........................................................................................................14

2.2.1 - Doutrina.........................................................................................................................14

2.2.1.1 - Fonte Negocial............................................................................................................16

2.2.2 - Jurisprudência................................................................................................................17

3 - A Norma Jurídica.................................................................................................................18

3.1 - Classificação das Normas.................................................................................................19

4 - Conclusão............................................................................................................................22

5 - Referências Bibliográficas...................................................................................................23

1 - INTRODUÇÃO:

O presente trabalho irá falar sobre as fontes do Direito e as Normas Jurídicas, para um bom entendimento desse assunto devemos, observar que as fontes do Direito são usadas como instrumento de consulta das diversas tomadas de decisões que acontecerão em um determinado lugar, já as normas jurídicas são as normas para serem cumpridas, impostas pelo Estado e sujeito a punição a aquelas que descumprirem.

O termo fontes do direito permite a enunciação de definições distintas. A própria palavra fonte remete-nos imediatamente à imagem de água jorrando da terra, conforme provém do significado do vocábulo fons em latim, apontando para a origem de algo, sendo o ponto de partida no caso do direito.

As normas jurídicas têm por objetivo criar direitos e obrigações para pessoas, quer sejam pessoas naturais, quer pessoas jurídicas. Isto não significa que o direito não discipline as coisas e os animais, por exemplo, mas o faz com o propósito de proteger direitos ou gerar obrigações para pessoas, ainda que, nos dias de hoje, o interesse protegido possa ser o de toda uma coletividade ou, até mesmo, da humanidade abstratamente.

 

2 - FONTES DO DIREITO

As fontes do direito podem ser:

- Fontes históricas é estudo dos fatores históricos que poderão influir no processo de formação do Direito, que se dá pela verificação de documentos e textos antigos.

- Fontes materiais diz respeito ao conteúdo, existindo um estudo apurado sobre os diversos fatos sociais, as próprias forças sociais criadoras do Direito. Constituem a matéria prima da elaboração deste, pois são os valores sociais que informam o conteúdo das normas jurídicas. As fontes materiais não são ainda o Direito pronto, perfeito, mas para a formação deste concorrem sobre a forma de fatos socioeconômicos, políticos, religiosos e morais

- Fontes formais é estudo das principais formas de exteriorização das normas de Direito como a lei. Elas podem ser: imediatas ou diretas que são a lei e o costume, que geram por força própria as regras jurídicas, e mediatas ou indiretas que são a doutrina e a jurisprudência, não são geradoras de força própria, mas, cedo ou tarde, ocasionam a elaboração da norma.

2.1 - IMEDIATAS OU DIRETAS

2.1.1-LEIS

A lei, que advém de atos do Poder Legislativo, visa disciplinar condutas objetivando o melhor interesse da coletividade, de forma a proporcionar uma coexistência pacífica entre os membros da sociedade.

Pode-se dizer que há classificações importantes, que se diferenciam as leis em:

- Lei em