FORMAS DA SOLUÇÃO DE CONFLITO

FORMAS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS

AUTODEFESA

 A própria parte procede à defesa de seus interesses, impondo a solução à outra parte.

 Técnicas autodefensivas: Greve e Lockout

I - AUTOCOMPOSIÇÃO

 A solução dos conflitos trabalhistas é realizada pelas próprias partes, sem a intervenção de um terceiro.

 Técnicas autocompositivas: Acordo e convenção coletivas (art. 611 e seguintes da CLT)

II - HETEROCOMPOSIÇÃO

 A solução dos conflitos é determinada por um terceiro

 Técnicas heterocompositivas: Mediação, arbritragem e jurisdição

II – 1 - Mediação

 É realizada por um terceiro, que propõe a solução às partes.

 Pode ser qualquer pessoa que atua como intermediário entre as partes.

 Art. 616, parágrafo 1º , CLT – Delegado Regional do Trabalho – conflito coletivo

 Portaria 3.097/88 – estabelece as regras para a mediação

 Decreto 1.572/95 – sobre mediação nas negociações coletivas

 Portaria 817/95 do Ministro do Trabalho – critérios para a participação do mediador nos conflitos de negociação coletiva de natureza trabalhista

 Portaria 818/95 do Ministro do Trabalho – critérios para o credenciamento de mediador perante as DRTs.

 Comissão de conciliação prévia

 Arts. 625-A a 625-H da CLt

II – 2 Arbitragem

 A solução do conflito é feita por um terceiro estranho à relação das partes ou por um órgão, que é escolhido por elas, impondo a solução do litígio.

 Árbitro - Sentença arbitral

 Natureza jurídica de justiça privada

 Lei 9307/96

II – 3 – Jurisdição

É a forma de solucionar os conflitos por meio da intervenção do Estado gerando o Processo judicial.FRANCESCO CARNELUTTI asseverava que a palavra jurisdição origina-se da expressão latina dicere ius, ou seja, o poder de dizer o direito que, atualmente, é atividade exclusiva do Estado, donde dizer (dictio) informa qual a regra jurídica, e o ius, que incidi no caso concreto.

II – 3-1 Formas de classificação

A) Com relação ao objeto:

Pode ser penal ou civil. Se a causa de pedir for uma questão penal, haverá atuação de um juízo criminal. Já a expressão jurisdição civil é utilizada num sentido amplo, e por isso