FUNDAMENTOS DA GESTÃO

Abrucio afirma que é preciso estabelecer um novo paradigma administrativo ao país – e isso o projeto de Bresser proporcionava em maior medida do que a visão da equipe econômica. Fora que a reforma continha erros de diagnóstico, como, por exemplo, o conceito muito restrito das carreiras de Estado. Porém, a reforma Bresser estava correta em operar em prol de uma burocracia estratégica, de modo que o núcleo básico tivesse um status diversificado em relação ao restante do funcionalismo. Em resumo, esta reforma nãoteve força suficiente para sustentar uma reforma ampla e contínua da administração pública.

Os primeiros três anos do segundo mandato de FHC foram marcados pela ausência de uma estratégia de gestão, houve a extinção do Mare; porém, os avanços na área fiscal tiveram continuidade.

O autor destaca cinco movimentos: o primeiro é em torno da questão fiscal, que conseguiu vários avanços, trouxe enormes ganhos de economicidade para o Estado, porém pouco sucesso referente à eficiência. Os governos estaduais e os municipais conseguiram maior participação social, ações mais ágeis, e no caso dos estados, expansão dos centros de atendimento integrado; entretanto, há uma grande heterogeneidade entre esses níveis de governo, com muitos ainda vinculados ao modelo burocrático tradicional e ao patrimonialismo. Mecanismos de avaliação, formas de coordenação administrativa e financeira, avanços do controle social, programas voltados à realidade local e ações intersetoriais também são novidades. Embora o PPA esteja mais para um “OPA” em alguns governos, alguns estados trouxeram inovações, como a regionalização e a utilização de indicadores para nortear o plano plurianual. Mas, talvez a ação reformista mais significativa na gestão pública brasileira tenha sido o governo eletrônico.

Embora o texto tenha sido escrito durante o governo Lula, Abrucio comenta sobre o governo da época. Lula continuou uma série de ações vindas da experiência da modernização do Estado brasileiro. O ponto mais visível, até aquelemomento, foi a incapacidade de estabelecer uma agenda em prol da gestão pública, eram visíveis falhas gerenciais. A pior característica foi o amplo loteamento dos cargos públicos para vários partidos em diversos pontos do Executivo federal. Entretanto, o governo Lula trabalha, como positivo, o aperfeiçoamento de alguns importantes mecanismos de controle da corrupção, como as ações da Policia Federal e o trabalho da Controladoria Geral da União. Outras experiências bem sucedidas foram programas que têm como objetivo modernizar a administração pública das instâncias subnacionais, particularmente no nível estatal. A criação do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social foi uma idéia interessante deste governo, porém sua implementação não obteve o resultado esperado. O governo Lula possuía uma boa estratégia de gestão, motivo pelo qual obteve bons frutos em algumas áreas.

A questão-chave nos últimos vinte anos proposta pelo autor: a carência de uma visão integrada e de longo prazo para a gestão pública do Brasil. Propõe, então, quatro eixos estratégicos para a modernização do Estado brasileiro: profissionalização, eficiência, efetividade e transparência/accontability.

A profissionalização do alto escalão governamental é de extrema importância. Uma parte considerável destes cargos deve ser preenchida pela burocracia estatal, sendo que os agentes políticos devem escolher, na maioria das vezes, os funcionários de carreira – este processo deve ser transparente. Uma parcela dos cargospúblicos também devem ser preenchidas por gente de fora da administração pública, logo que os eleitos necessitam disso. É importante também trazer gente da academia e do mercado para introduzir novas técnicas e conhecimento. É necessário, também, incluir novas outras áreas que ficaram inicialmente de fora da lista proposta pelo plano diretor. Deve haver também um maior investimento em capacitação dos servidores públicos, remodelando a burocracia através de uma interação entre os níveis de Estado. E, um novo relacionamento entre o Estado e os sindicatos públicos.

O segundo eixo estratégico é o da eficiência. Uma questão importante, neste aspecto, é a mudança na lógica do orçamento. No campo da elaboração deve-se atacar tanto o caráter parado da maior parte das despesas, quanto às ações extremamente fragmentadas originadas das emendas parlamentares. O orçamento deve ser impositivo, pois é autorizativo. Deve haver também um monitoramento e avaliação adequados. O governo eletrônico também pode ser um aliado para elevar a eficiência. Muito já se avançou, porém deve-se ampliar mais sua utilização e se aperfeiçoar. A eficiência pode aperfeiçoar os recursos a disposição tanto do Estado como dos cidadãos e reduzir gastos governamentais. Políticas de desburocratização também podem ser úteis para essa questão, reduzindo os custos de atividades estatais e melhorando a vida da população, reduzindo seus sustos de transação para obter serviços públicos.