Fichamento Conclusão: A Cidadania na Encruzilhada

Texto: CARVALHO. José Murilo de. “Introdução: Mapa da viagem.”; “Conclusão: A cidadania na encruzilhada” Em Cidadania no Brasil O longo Caminho. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2009. Pp. 7 – 12; 219 – 229.

        

        O esforço de reconstrução, melhor dito, de construção da democracia no Brasil ganhou ímpeto após o fim da ditadura militar, em 1985. Uma das marcas desse esforço é a voga que assumiu a palavra cidadania (CARVALHO, 2009, pp. 7). A cidadania virou gente e devido a isso no auge do entusiasmo cívico, chamamos a Constituição de 1998 de Constituição Cidadã. Porém havia ingenuidade no entusiasmo pois acreditava se que a democratização das instituições traria rapidamente a felicidade nacional, entretanto isso não ocorreu (CARVALHO, 2009, pp. 7).

        Ademais, 15 anos após o fim da ditadura, os problemas centrais da nossa sociedade continuaram. Em consequência, os próprios mecanismos e agentes do sistema democrático, como as eleições, os partidos, o Congresso, os políticos, se desgastam e perdem a confiança dos cidadãos (CARVALHO, 2009, pp. 8). Todavia, o inicio a discussão dizendo que o fenômeno da cidadania é complexo e historicamente definido. O exercício de certos direitos, como a liberdade de pensamento e o voto, não gera automaticamente o gozo de outro, como a segurança e o emprego. De outro modo a liberdade e a participação não levam automaticamente, ou rapidamente, à resolução de problemas sociais (CARVALHO, 2009, pp. 8-9).

        Entretanto, uma cidadania plena, que combine liberdade, participação e igualdade para todos, é um ideal desenvolvido no Ocidente e talvez inatingível. Mas ele tem servido de parâmetro para o julgamento da qualidade da cidadania em cada país e em cada momento histórico e com isso, tornou-se costume desdobrar a cidadania em direitos civis – direitos fundamentais à vida, à liberdade, à propriedade, à igualdade perante a lei –, políticos e sociais. No entanto é possível haver direitos civis sem direitos políticos, que se referem à participação do cidadão no governo da sociedade (CARVALHO, 2009, pp. 9). Então se os direitos civis garantem a vida em sociedade, se os direitos políticos garantem a participação no governo da sociedade, os direitos socias garantem a participação na riqueza coletiva. Eles incluem o direito à educação, ao trabalho, ao salário justo, à saúde, à aposentadoria (CARVALHO, 2009, pp. 10).

        Há, no entanto, uma exceção na sequência de direitos, anotada pelo Marshall que trata da educação popular. Ela é definida como direito social, mas tem sido historicamente um pré requisito para a expansão de outros direitos.  Em países onde a cidadania se desenvolveu com mais rapidez a educação popular foi introduzida e é ela que permite as pessoas a conhecer os seus direitos e lutar por eles (CARVALHO, 2009, pp.11).

        Na construção da cidadania tem relação das pessoas com o Estado e com a nação. As pessoas se tornam cidadã à medida que passam a se sentir parte de uma nação ou Estado e a maneira como se constrói um Estado que condiciona a construção da cidadania (CARVALHO, 2009, pp.12). Contudo, a redução do Estado afeta a natureza dos antigos direitos, sobretudo dos direitos políticos e sociais (CARVALHO, 2009, pp.13). Mesmo com o longo caminho percorrido pelos brasileiros para construir um cidadão brasileiro a um sentimento de incompletude. Os progressos feitos são inegáveis, mas foram lentos e não escondem o longo caminho que ainda falta percorrer. Não há indícios de que haja falta da ditadura, mas perdeu-se a crença que democracia resolveria todos os problemas (CARVALHO, 2009, pp. 219). Mas uma consequência importante a isso, é a valorização do Poder Executivo e essa orientação para o Executivo reforça a tradição portuguesa, ou ibérica, patrimonialismo. E devido a essa cultura mais orientada mais para o Estado do que para a representação é o que chamamos de “estadania”, em contraste com a cidadania e essa ligação ao Executivo está a busca por um messias político, por um salvador da pátria (CARVALHO, 2009, pp.221). Porém a contrapartida da valorização do Executivo é desvalorização do Legislativo (CARVALHO, 2009, pp. 222).

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