Fichamento Cidadania no Brasil

Referência:

CARVALHO, José Murilo de. Cidadania no Brasil. O Longo Caminho. 3ª ed. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2002.

FICHAMENTO

Capítulo I: primeiros passos (1822-1930)

1881: Tropeço

- Nesta parte do livro o autor José Murilo de Carvalho comprova a falta de um estímulo por parte do Estado ao povo. Segundo ele, o sistema em vigor da época “criava uma oração política sem sujeito, um sistema representativo sem povo” (pág. 39). Isto pode e é comprovado com a porcentagem dos votantes da época. Segundo pesquisa do próprio autor, a porcentagem de eleitores de 1886 teve um corte de 90% em relação à eleição de 1872.

“A Inglaterra, sempre olhada como exemplo pelas elites brasileiras, fizera reformas importantes em 1832, em 1867 e em 1884, expandindo o eleitorado de 3% para cerca de 15%. Com a lei de 1881, o Brasil caminhou para trás, perdendo a vantagem que adquirira com a Constituição de 1824.” (pág. 39)

- E ainda assim, o quadro não mudou. Em 1889, quando houve outro processo Constituinte, a Lei não foi mudada, prolongando ainda mais o devastado processo eleitoral. Mesmo com o passar dos anos a taxa de eleitores não aumentou consideravelmente, e por décadas a eleição de 1872 foi a com maior percentual de participação da população, só sendo superada em 1975, mais de 70 anos depois. Nas cidades a quantidade também era assustador: “Em 1890, a cidade tinha mais de 500 mil habitantes, e pelo menos metade deles era alfabetizada. Mesmo assim, na eleição presidencial de 1894 votaram apenas 7.857 pessoas, isto é, 1,3% da população.” (pág 40).

Com a falta de interesse dos populares, a elite se solidou no poder. “A descentralização facilitou a formação de sólidas oligarquias estaduais, apoiadas em partidos únicos (...) bloqueando qualquer tentativa de oposição política” (pág. 41). Assim nasceu o conceito de Coronéis. “Coronel era o posto mais alto na hierarquia da Guarda Nacional. (...) O coronelismo era a aliança desses chefes com os presidentes dos estados e desses com o presidente da República.” (pág 41). O Coronel impunha sua vontade aos demais civis comuns. Ele, por meio de ameaças, compra de votos ou simplesmente enganação, conseguia que seu candidato fosse eleito.

- Houve também, a má compreensão do realmente despreparado no processo eleitoral do Brasil pós colônia. Há quem ache que o grande culpado era o eleitor, que não era alfabetizado. Mas Carvalho, lembra-nos que o processo tinha sido corrompido pela parte mais rica e cultuada da história: “até mesmo os membros mais esclarecidos da elite política nacional (...) quando se tratava de fazer política prática recorriam aos métodos fraudulentos” (págs. 43 e 44). O processo de conscientização da população menos abastada seria lento e gradual, e não imediato como se pensara. Outro erro foi pensar que os moldes para a democracia que o Brasil tanto buscava, era perfeito:

“o terceiro equívoco era desconhecer que as práticas eleitorais em países considerados modelos, como a Inglaterra, eram tão corruptas como no Brasil. Mesmo após as grandes reformas inglesas, continuaram a existir os ‘burgos podres’, dominados por décadas pelo mesmo político, ou pela mesma família. A Inglaterra tinha construído ao longo de séculos um sistema representativo de governo que estava longe de ser democrático, de incorporar o grosso da população.” (pág 44).

- E o erro final, era achar que a população tinha uma consciência eleitoral. O raciocínio de vender o voto era mais compreensível para eles do que o de se preocupar em quem tinha as melhores soluções e realmente era o melhor político. A intervenção imediata era maior que o pensamento cívico.

Direitos civis só na lei

- José analisa analiticamente cada ponto do social pós abolição da escravidão. Primeiramente ele começa analisando a escravidão em si.

“A escravidão estava tão enraizada na sociedade brasileira que não foi colocada seriamente em questão até o final da guerra contra o Paraguai. A Inglaterra exigiu, como parte do preço do reconhecimento da independência, a assinatura de um tratado que incluía a proibição do tráfico de escravos . O tratado foi ratificado em 1827” (pág 45)

Essa lei, porém, não surtiu efeito. Não demorou muito para que a comercialização de escravos no Brasil, já que não existia, e nem se tinha planos de inserir, uma fiscalização por parte do governo brasileiro. A Inglaterra, com um falso discurso iluminista — eles mais viam no ex-escravo um possível comprador de suas mercadorias — impôs ao governo do Brasil um rigor no comércio escravocrata. Para isso, mandou oficiais da Royal Navy, a Marinha inglesa, e prendeu navios suspeitos na costa brasileira.

- Antes da abolição final, Visconde do Rio Branco aprovou uma lei que libertava os filhos de escravos, que seriam livres. Porém, “a lei era pouco radical. Permitia aos donos dos ‘ingênuos’, isto é, dos que nascessem livres, beneficiar-se de seu trabalho gratuito até 21 anos de idade” (pág. 47). E em 1884 começa-se a discutir uma lei que beneficiaria a todos os vassalos. “A abolição veio em 1888, um ano depois que a Espanha a fizera em Cuba. O Brasil era o último país de tradição cristã e ocidental a libertar os escravos.” (pág. 47). O engajamento aos direitos civis é levantado por Carvalho. Em uma rápida comparação à escravidão norte-americana, ele cita o movimento que alguns faziam para tentar fugir ao trabalho forçado, a chamada Underground Railway. No Brasil, por não existir uma região livre, não existia a possibilidade de fuga. Mas havia os quilombos “Mas a maioria dos quilombos durava pouco porque era logo atacada por forças do governo ou de particulares” (pág. 48). A questão social, enquanto ex-escravos, também é bastante questionada pelo autor:

“aos libertos não foram dadas nem escolas, nem terras, nem empregos. Passada a euforia da libertação, muitos ex-escravos regressaram a suas fazendas, ou a fazendas vizinhas, para retomar o trabalho por baixo salário. Dezenas de anos após a abolição, os descendentes de escravos ainda viviam nas fazendas, uma vida pouco melhor do que a de seus antepassados escravos. Outros dirigiram-se às cidades, como o Rio de Janeiro”;

“Até hoje essa população ocupa posição inferior em todos os indicadores de qualidade de vida. É a parcela menos educada