Fichamento da obra Cidadania no Brasil: O longo caminho

Pedro Milheirão Barros        Sala 11       nºUSP: 10292493     27/05/2000

Fichamento do capítulo 3 da obra Cidadania no Brasil: o longo caminho

CARVALHO, José Murilo de. Cidadania no Brasil - O longo Caminho. 3ª ed. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, p.157-195, 2002

No início do capítulo, o autor traça um panorama dos governos militares, dividindo-os em três fases: o governo de Castelo Branco, caracterizado pela tal “ditabranda”; os governos dos setores mais repressivos do Exército, representados por Médici; os governos mais liberalizantes, a partir do mandato de Geisel, com vistas à reabertura política. A partir de agora, é dado especial enfoque a cada um dos períodos e ao modo como os direitos de cidadania foram exercidos.

Logo após a derrubada de João Goulart, os militares tomaram o poder sob o pretexto de defesa nacional frente a uma ameaça comunista. Assim, em 1964, sobe ao poder o general Castelo Branco, que já no início de seu mandato impõe o Ato Institucional, cassando direitos políticos e aposentando forçadamente trabalhadores que se mostravam perigosos ao novo regime. Mais adiante, em 1965, é instituído o AI-2, agora abolindo eleições diretas para Presidente e dissolvendo os partidos políticos existentes. Embora tudo desse a entender que anos ruins estavam por vir, durante o governo Castelo Branco não se podia dizer falar que os direitos civis, como um todo, estavam devastados. A censura ainda não fora instalada e, principalmente, o Congresso continuava aberto.

O próximo presidente, no entanto, mudou radicalmente a situação. Costa e Silva, logo que assumiu, instituiu o AI-5, muito conhecido pelas imposições duríssimas por ele realizado. Congresso fechado, habeas corpus suspenso e, mais uma vez, mandatos cassados. Segundo levantamento que o autor traz, o AI-1 e o AI-5, juntos, puniram, com perda de direitos políticos, cassação de mandato, aposentadoria e demissão, 4.841 pessoas – números, por si só, alarmantes.

Médici, por sua vez, foi o mais rígido nas medidas repressivas. Além dessa característica marcante, seu governo passou pelos anos de “milagre” econômico, de 1968 a 1973, o que o fez ficar conhecido por, ao mesmo tempo, “dar o pão e porrete”. Tal alcunha, como mostra Carvalho detalhadamente, não era necessariamente correta, visto que a população mais pobre, em linhas gerais, não foi beneficiada pelo crescente aumento do PIB. Pelo contrário, dados nos mostram que a desigualdade social só aumentou, visto que o salário mínimo diminuía enquanto que a população mais rica arrecadava mais dinheiro para si – ou seja, o país tinha dinheiro, mas muito mal distribuído. O que escondia essa desigualdade era o fato de transformações demográficas estarem ocorrendo com muito fervor nessa época, como a gigante entrada da mulher no mercado de trabalho. Logo, mesmo que o trabalhador, individualmente, recebesse menos, a família como um todo acabava tendo maior poder aquisitivo.

Como visto, o que, de certa forma, legitimava as ações militares era o fato de que os direitos sociais, em contraste com os civis e políticos, tendiam a crescer, ou ao menos se estabilizar. Mais à frente, o autor traça um paralelo com a Era Vargas, mais especificamente com o Estado Novo, a fim de demonstrar os porquês de, embora muito se assemelhassem na forma de distribuição de direitos, Vargas ser adorado pelo povo, diferentemente dos militares. Muito se deu, aliás, pela época de cada ditadura, agindo em conforme ou não com os padrões internacionais de governança.

Nesse próximo ponto, Carvalho trata dos governos de reabertura, iniciados por Geisel. A partir de sua posse, em 1974, ficou bem clara que sua intenção era de lento e gradual retorno à democracia, principalmente com a revogação do AI-5, pondo fim à censura prévia e dando possibilidade de retorno aos exilados políticos. Muitas são as teorias, como bem diz o autor, sobre o porquê de Geisel fazer isso, desmontando o autoritarismo de governos anteriores. Os motivos iam de convicções pessoais do general à moralidade das Forças Armadas como um todo, passando por razões de ordem econômica pós-crise da OPEP em 1973. De qualquer forma, foi com ele que a população enxergava um possível fim aos anos de repressão, principalmente pelo fato de o governo ter sido amplamente derrotado nas eleições para o Senado, quando o MDB (partido de oposição), ganhou 16 das 22 cadeiras em disputa.

A partir disso, mesmo que alguns setores mais conservadores continuassem tentando imputar suas pautas violentamente, como os militares que atacaram diretamente a OAB ou a ABI, o que ocorriam eram casos isolados, com notoriedade nacional, é claro, mas, no momento, sem força suficiente para estancar a inevitável derrocada da Ditadura.

Assim, com o general Figueiredo, deu-se continuidade à política de reabertura, chegando a indicação e eleição de um civil não-militar para o cargo de Presidente da República (Tancredo Neves). Cabe aqui uma ressalva para o movimento Diretas Já, protagonizado pela população que foi em massa às ruas pedir para a volta das eleições diretas. Muitos artistas e intelectuais da época compareceram a tais manifestações, demonstrando seu descontentamento com a ditadura. Embora não tenha conseguido sua principal reivindicação, visto que as eleições de 1985 foram indiretas, não se pode dizer que o movimento foi em vão. Muito pelo contrário, foi crucial para que o governo não indicasse um militar como sucessor presidencial e, obviamente, para a total reabertura política do país.

Vale a pena citar o enfoque dado por Carvalho aos movimentos sindicais e operários da época. O autor comenta como estes se formaram e quais suas pautas reivindicatórias, dando certo destaque ao PT, partido muito heterogêneo mas formado principalmente pelas bases sindicais metalúrgicas, comandadas pela figura de Luiz Inácio Lula da Silva. Muito diferentes dos sindicatos corporativistas da época de Vargas, os dos anos 70 e 80 já não mais tinham aquela conexão burocrática com o Estado, intermediada por pelegos, e atendiam mais fielmente às vontades dos trabalhadores por eles representados.

Por fim, o autor faz um balanço geral do período militar, elencando os principais retrocessos e, também, avanços da época. Como comentado, é evidente que os direitos sociais cresceram ao passo que os civis e políticos diminuíram, principalmente os civis, vista tamanha repressão à liberdade de expressão. Carvalho faz, aqui, a comparação já explicitada sobre os governos militares e o Estado Novo, mostrando que a supressão de direitos políticos em ambos os períodos se deu maneira parecida, porém com resultados diferentes. O capítulo termina com uma análise rápida da reabertura de 1985, dando indícios do que estava por vir nos governos dos anos seguintes, principalmente no que tange questões como a segurança pública.