Financeiro E Tributario

FINANCEIRO E TRIBUTARIO

1) É tributo não vinculado a atuação especifica do estado:

R: Empréstimo compulsório

2) A isenção deverá ser instituída por :

R: Lei especifica

3) As multas aplicadas pela autoridade fiscla tem natureza:

R: Administrativa

4) A extinção de tributo por decreto do chefe do Poder Executivo fere o principio:

R: Da Legalidade tributária

5) A participação de Estados e Municipios na arrecadação de impostos da União é fundada:

R: No principio Federativo

6) O Principio da Não afetação da receita é aplicável apenas:

R: Aos impostos

7) Espécie tributária vinculada à atuação estatal que tem como fato gerador a realização de obras publicas que provoca valorização imobiliária:

R: contribuição de melhoria

8) Tributo que independe de qualquer atuação estatal especifica que beneficie o contribuinte:

R: Impostos

9) Espécies tributarias que podem ser instituídas concorrentemente pelos entes da federação:

R: Taxas de serviços públicos e contribuição de melhoria

10) A delegação de competência tributária de um ente da federação para outro é:

R: Inconstitucional

11) É exceção ao principio da anterioridade anual prescrito na constituição da republica :

R: IPI

12) As características da não cumulatividade e da não repercussão tributária estão presentes:

R: ICMS e IPI

13) A progressividade das alicotas no tempo para atender a função social da propriedade é característica dos seguintes tributos:

R: ITR e IPTU

14) Sobre a renuncia fiscal isenção por prazo certo e sob determinadas condições e a lei especifica que a concede, podemos afirmar:

R: A lei pode ser revogada, a isenção não, por gerar a última, direito adquirido.

15) A imunidade tributária objetiva esta vinculada formal e materialmente:

R: À previsão constitucional e a comprovação de que bens, rendas e serviços estão vinculados aas finalidades essenciais das instituições beneficiadas.

16) Os princípios da anterioridade nonagesimal (noventa), seletividade e não-cumulativitade incidem, por oposição de norma material constitucional ao tributo:

R: IPI

17) A legislação tributária autoriza o credito dos valores pagos de IPI e ICMS pela aquisição de matérias primas adquiridas e inseridas nos processo produtivo, por serem esses impostos:

R: Não