Fudeb E Fundef

1º Defina com suas palavras o que o FUNDEF E FUNDEB?

FUNDEF e FUNDEB, programas governamentais com propostas semelhantes, criados pelo MEC Ministério da Educação e Cultura.

O primeiro vem com a proposta de reestruturar o Ensino Fundamental, destinando uma parcela especifica dos recursos já garantidos pela Constituição destinados a Educação. Além disso, introduz novos critérios de distribuição e utilização de 15% dos principais impostos de Estados e Municípios.

O Segundo semelhantemente, criado com solução para o desenvolvimento da Educação Básica, se propõe a atender toda a educação básica, da creche ao ensino médio.

A proposta e estratégia de ambos programas são de distribuir recursos pelo pais, levando em consideração o desenvolvimento socioeconômico de cada região.

2º Qual o objetivo/propósito de cada um para a educação?

De um modo geral, um fundo pode ser definido como o produto de receitas específicas que, por lei, vincula-se à realização de determinados objetivos. O FUNDEF é caracterizado como um fundo de natureza contábil, com tratamento idêntico ao Fundo de Participação dos Estados (FPE) e ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM), dada a automaticidade nos repasses de seus recursos aos Estados e Municípios, de acordo com coeficientes de distribuição estabelecidos e publicados previamente. As receitas e despesas, por sua vez, deverão estar previstas no orçamento, e a execução contabilizada de forma específica.

FUNDEB é um fundo especial, de natureza contábil e de âmbito estadual formado, na quase totalidade, por recursos provenientes dos impostos e transferências dos estados, Distrito Federal e municípios, vinculados à educação por força do disposto no art. 212 da Constituição Federal. Além desses recursos, ainda compõe o Fundeb, a título de complementação, uma parcela de recursos federais, sempre que, no âmbito de cada Estado, seu valor por aluno não alcançar o mínimo definido nacionalmente. Independentemente da origem, todo o recurso gerado é redistribuído para aplicação exclusiva na educação básica.

3º Aponte os pontos positivos e negativos (se houver) de cada um, justiçando sua resposta.

Em 2006, ao final dos 10 anos de duração do FUNDEF, o ensino fundamental brasileiro encontrava-se praticamente universalizado, atendendo a aproximadamente 97% da demanda regular, que é de cerca de 34 milhões de alunos.

De outra parte, como o FUNDEF não contemplava a educação infantil e o ensino médio, apenas 11% das 13 milhões de crianças 0 a 3 anos de idade encontram-se matriculadas em creches (menos de 1 milhão e meio de crianças) e há, ainda, 30% dos mais de 10 milhões de jovens entre 14 e 17 anos fora da escola (o que soma mais de 3 milhões de jovens). O ponto de partida para a alocação de recursos, ou seja, para se basear quanto seria destinado a cada aluno em seu processo de escolarização nessa etapa, por ano, era um cálculo que considerava os recursos já existentes. O UNDEB amplia os níveis de ensino a serem atendidos, compromete a União com recursos para o financiamento da educação, estabelece coeficientes de diferenciação para a destinação de recursos entre os diferentes níveis