Diferença Entre Fundef E Fundeb

Identifique quais as principais diferenças entre o Fundef e o Fundeb.

ASPECTO FUNDEF FUNDEB

Critérios de distribuição dos recursos entre estados e municípios N. alunos do EF (censo escolar do ano anterior) N. de alunos da EB apurado no Censo Escolar (ponderações de etapas e modalidades). Matrículas rede estadual no EF e EM e matrículas rede municipal no EF e EI

Complementação da União: garantia do valor mínimo nacional por aluno Complementação da União: garantia dos valores mínimos nacionais e 10% p/programas de melhoria da qualidade

Critérios para utilização dos recursos Mínimo de 60% para remuneração magistério do EF e restante para qualquer despesa de MDE do EF Estados: mínimo de 60% para remuneração magistério do EF e EM e restante para despesas de MDE do EM e EF

Municípios: mínimo de 60% para remuneração magistério do EF e EI e restante para despesas de MDE do EF e EI

O FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) investirá na educação infantil, no ensino médio e na educação de jovens e adultos.

O FUNDEF (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental), que existe atualmente, destina recursos somente para o ensino fundamental priorizando quatro faixas de valores por aluno/ano. O FUNDEB priorizará 11 faixas constituídas da educação infantil, 1ª a 4ª série urbana, 1ª a 4ª série rural, 5ª a 8ª série urbana, 5ª a 8ª série rural, ensino médio urbano, ensino médio rural, ensino médio profissionalizante, educação de jovens e adultos e educação especial, além da educação indígena e de quilombolas. A PROPOSTA DE EMENDA Á CONSTITUIÇÃO dá nova redação ao § 5º do art. 212 da Constituição Federal e ao art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.

O FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) terá a duração de 14 anos (2006-2019), com o intuito de atender os alunos da educação infantil, do ensino fundamental e médio e da educação de jovens e adultos.

Sua implantação foi programada de maneira gradativa nos quatro primeiros anos.Está previsto no quarto ano de vigência atender 47,2 milhões de alunos com investimentos públicos anuais de R$ 50,4 bilhões, dos quais R$ 4,3 bilhões serão provenientes da União.

O FUNDEB terá a finalidade de aumentar os recursos aplicados pela União, estados e municípios na educação básica pública e melhorar a formação e o salário dos profissionais da educação.

A previsão de aplicação será feita de acordo com o número de alunos da Educação Básica (Pré-Escolar, Fundamental e Médio), de acordo com dados do Censo Escolar do ano anterior, observando o seguinte: alunos do ensino fundamental regular e especial - 100% a partir do 1º ano; alunos da Educação Pré-Escolar, Ensino Médio e EJA - 25% no 1º ano; 50% no 2º ano; 75% no 3º ano e 100% a partir do 4º ano.

A vigência do atual FUNDEF de 10 anos, vigora até 2006. A vigência do novo FUNDEB será de 14 anos (a partir do ano seguinte à promulgação da Emenda Constitucional de criação