Fundeb

Atividade final

Módulo: FUNDEB

Tutora: ELIANE CRISTINA DEPETRIS

Cursista: SHEILA CRISTINE DONIN

Podemos constatar com a experiência de estudo desse curso sobre o FUNDEB, as características e peculiaridades legais que devem permear a política pública de desenvolvimento da Educação em nosso país, no que se refere à formação e captação de recursos destinados a esse fundo.

Foi importante conhecer e perceber como a postura do poder executivo deve ser no que se refere ao aspecto de aplicação dos recursos desse fundo e constatar as irregularidades que são extremamente visíveis na execução desses procedimentos em nossa região.

Como o FUNDEB se compõe de recursos financeiros específicos e de valores pré-determinados conseguimos perceber as mais diversas irregularidades que rodeavam a composição do fundo em nosso estado.

Foi importante, também, perceber que as exigências de execução do FUNDEB e de sua manutenção devem ser observadas pelo correto e sustentável manuseio desses recursos financeiros.

Como podemos perceber, o FUNDEB busca a valorização tão sonhada pelos profissionais e a manutenção ao decorrer do tempo dessa valorização, pois, com a garantia de aplicação de no mínimo 60% dos recursos que compõem esse fundo para pagamento dos profissionais da educação poderemos garantir que não haja nenhum impasse para o poder executivo realizar o pagamento desses profissionais.

De acordo com dados disponíveis no Instituto de Estudos e Pesquisa Educacionais Anísio Teixeira (Inep), entre 2000 e 2007 a porção de quem arca com os gastos com a educação têm se mantido mais ou menos inalterados: a União responde por cerca de 18% do total dos recursos da Educação, os Estados e o Distrito Federal por 42% e os Municípios pelos 40% restantes. (SANTO MAURO; RATIER, out./2009, p.116).

O dinheiro da educação deriva de duas fontes principais, a primeira é o salário-educação, que corresponde cerca de 20%; já os outros 80%, vêm dos impostos que são convertidos em orçamento municipal, estadual ou federal. O repasse é feito às escolas através da vinculação de recursos (constitucionalmente previsto) que determina a destinação de um percentual mínimo do orçamento a ser investido em Educação. Via de regra essa determinação constitucional garante que haja um investimento mínimo de recursos públicos em educação, a saber, estados e municípios devem respeitar o percentual de 25% e para União 18%, mas, mesmo com essa lei de acordo com o Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope) vários estados e municípios têm descumprido essa regra. (SANTOMAURO; RATIER, out./2009, p. 116).

Podemos compreender que dependendo do tipo de despesas será destinado o recurso do FUNDEB para cada setor especifico. Assim, para compor o Fundeb serão destinados respectivamente os recursos de maneira estipulada, ou seja, mínimo de60% para pagamento de docentes e profissionais de suporte pedagógico (efetivos e temporários); 27% devem ser destinados à manutenção e ao funcionamento das instituições de ensino; 6,6% para reformas e construções de novas escolas; 6% para contribuições previdenciárias e trabalhistas (encargos sociais); 0,4% para área de pesquisa e desenvolvimento da categoria.

A importância de compreender esse complexo, porém, completo sistema de financiamento da educação básica do Brasil, cada ente precisa e deve fazer sua parte para que o sistema funcione corretamente e para que os recursos cheguem onde devem chegar, assim, pudemos compreender de onde surgem os materiais e componentes destinados à educação, quais seja pagamento de docentes e profissionais de suporte pedagógico (verba proveniente do Fundeb); os demais funcionários serão pagos com a porcentagem de verba do Fundeb não destinada ao pagamento dos docentes e profissionais de suporte pedagógico ou com recursos próprios da rede; uniformes, livros didáticos, cadernos, mobiliário e equipamentos básicos (giz, canetão), são mantidos com verbas do governo federal por meio do PNLD (Plano Nacional do Livro Didático) e do Fundeb; computadores e outros equipamentos são sustentados pelo Fundeb e por recursos federais, podendo ser complementadas as redes com verbas próprias; avaliações federais, estaduais e municipais, como a Prova Brasil, são mantidas pelos governos que as promovem, os recursos vêm do Fundeb, do governo federal ou das próprias redes; os livros das bibliotecas, em parte o acervo é composto com itens entregues pelo governo federal, por meio do Programa Nacional, Biblioteca na Escola (PNBE) e os demais podem ser adquiridos com recursos próprios ou do Fundeb; os eventos festivos deverão ser promovidos pela Associação de Pais e Mestres(APM) das escolas com o fim de gerar recursos menos expressivos que cobrem despesas extras ou urgentes dentro da instituição escolar; o transporte escolar deverá ser financiado com verbas do Fundeb com o apoio de dois programas federais, o de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE) e o Caminho da Escola, ambos voltados para o deslocamento de alunos; com relação à Manutenção da instituição escolar podemos destacar o Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), onde o governo federal deposita um valor APMs recursos para reparos na instituição; no que Refere-se à alimentação dos alunos, uma parte é paga pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), e, se tais recursos forem insuficientes poderão ser complementados com recursos do Fundeb ou da própria rede de ensino; com relação às construções na escola, a rede de ensino deverá investir recursos próprios ou usar recursos vindos do Fundeb desde que se relacione à porcentagem destinada para esse fim; já materiais específicos utilizados para adequado desenvolvimento de aulas, como por exemplo, equipamentos para aulas de Educação Física, Química, Música etc., podem ser adquiridos com recursos do fundo. (SANTO MAURO; RATIER, out./2009, p. 118).

Tais recursos, se necessário, quando não atingem o valor mínimo necessário para investimento em educação poderão ser complementados com verbas federais, mediante comprovação por parte dos Estados da insuficiência de recursos de sua parte.

Assim podemos perceber a rede de suporte que a Educação tem recebido desde a implantação do Fundef e posteriormente Fundeb. Para que esses recursos sejam devidamente destinados cada um o seu fim próprio é preciso acompanhamento dos Conselhos de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb (CACS/FUNDEB-estaduais e municipais), composto por representantes determinados.

O Fundeb é um fundo de natureza contábil, que recebe depósitos da União, dos estados