Funções ANVISA

ANVISA

Foi criada pela lei n°9.787, de 26 de janeiro 1999, a agência nacional de vigilância sanitária, é uma autarquia sob-regime especial que tem como área de atuação não um setor especifico da economia, mas todos os setores relacionados a produtos e serviços que possam afetar a saúde da população brasileira.

Neste caso medicamentos, alimentos, cosméticos, tanto estéticos quanto de higiene pessoal, precisam do aval da ANVISA, para que possam ser comercializado normalmente, o principal objetivo da mesma não é só supervisionar, mas também fiscalizar, regulamentar e controlar todos esses produtos, além de serviços que estejam sendo realizados com alguma irregularidade, tendo como exemplo o agrotóxico e outras substancias químicas.

Tem como função realizar a avaliação toxicológica para que sejam registrados os agrotóxicos, ela elabora regulamentos, ingredientes ativos dos agrotóxicos e além de tudo isso coordena o PARA (programa de analise de resíduos de agrotóxicos nos alimentos) e a RENACIAT (rede nacional de centros de informação toxicológica) promovendo capacitações em toxologia.

Priorizando o atendimento a saúde que esta diretamente relacionada ao monitoramento de riscos, por isso a mesma busca elevar a qualidade dos estabelecimentos com instrumentos que sempre promovam a melhoria do serviço prestado. As ações de vigilância sanitária de serviços de saúde são aplicadas em toda área nacional que são executadas por estados, municípios e pelo Distrito federal. Ela observa o cumprimento das normas, estabelece o mecanismo de controle, para avaliar os riscos e eventos adversos relacionados a serviços prestados por hospitais , clinicas, postos de atendimento entre outras.

Normas

Nesta seção estão disponíveis os regulamentos técnicos, portarias e resoluções elaboradas pelo Ministério da Saúde e pela ANVISA, pertinentes à elaboração e análise de projetos de edifícios de saúde. Nota Técnica Conjunta nº 01, de 23 de fevereiro de 2010 Orienta a instalação de salas de apoio à amamentação em empresas públicas ou privadas e a fiscalização desses ambientes pelas vigilâncias sanitárias locais. Resolução - RDC nº 306, de 07 de dezembro de 2004 Dispõe sobre o Regulamento Técnico para o gerenciamento de resíduos de serviços de saúde.

Resolução - RDC nº 189, de 18 de julho de 2003 Todos os projetos de arquitetura de estabelecimentos de saúde públicos e privados devem ser avaliados e aprovados pelas vigilâncias sanitárias estaduais ou municipais previamente ao início da obra a que se referem os projetos. Resolução - RDC nº 33, de 25 de fevereiro de 2003 Revogada e substituída pela Resolução - RDC nº 306, de 07/12/2004 Aprova o Regulamento Técnico para o Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde-Diretrizes Gerais. Resolução - RE nº 9, de 16 de janeiro de 2003 Orientação técnica revisada contendo padrões referenciais de qualidade de ar interior em ambientes de uso público e coletivo, climatizados artificialmente. A Resolução recomenda o índice máximo de poluentes de contaminação biológica e química, além de parâmetros físicos do ar interior. A resolução prevê ainda métodos analíticos e recomendações para controle e correção, caso os padrões de ar forem considerados regulares ou ruins Resolução - RDC nº 307, de 14 de novembro de 2002 Retificou a Resolução - RDC nº 50, de 21/2/2002 As considerações da Resolução - RDC nº 50 de 21 de fevereiro de 2002 passam a vigorar com a seguinte