GESTAO PUBLICA

CURSO SUPERIOR DE TECNOLOGIA EM

GESTÃO PÚBLICA

3º SEMESTRE

VIVIAN TAVARES COELHO RA 359174

LUIZ DE GONZAGA DIAS SILVA RA 3491 29

JOAO CANDIDO REIS SILVA RA 379615

RAIMUNDO VIEIRA DA SILVA FILHO RA 383054

EDSON DE SOUZA SAMPAIO RA 382460

PROJETO MULTIDISCIPLINAR DE AUTOAPRENDIZAGEM I

PLANO PLURIANUAL PARA MANAUS

PROFESSOR-TUTOR EAD André Luís Negretto Florindo

MANAUS/AM

2013

RESUMO

O planejamento local e regional é uma indigência econômica, ambiental, social e política para os municípios preocupados com qualidade de vida adequada de seus munícipes. As temáticas como exemplo, podem ser relacionadas aos temas: agricultura; ciência e tecnologia; comércio; cultura; educação; esporte; habitação; indústria; lazer; meio ambiente; saúde; segurança; serviços; social; transporte; turismo; urbana e rural. Nesse sentido, os municípios têm constantemente passado por desafios políticos, sociais, ambientais, financeiros e na sua forma de gestão, onde os munícipes têm exigido uma qualidade de vida mais adequada e questionado a sua participação no planejamento, desenvolvimento e condução do município. O planejamento estratégico municipal de Manaus pode se constituir em um instrumento de política pública relevante para o planejamento e desenvolvimento do município. Principalmente pelas dificuldades dos recursos financeiros disponibilizados aos municípios, pela obediência à Lei de Responsabilidade Fiscal, pela exigência do Estatuto da Cidade e pelas pressões dos munícipes e dos interessados na cidade.

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO 4

1. FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA 6

1.1 PLANO PLURIANUAL - PPA 6

1.2 EMPREENDEDORISMO 8

1.3 PLANO DIRETOR DA CIDADE 8

1.4 PLANEJAMENTO LOCAL E REGIONAL 9

1.5. PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO MUNICIPAL 10

1.6 MODELO CONSTITUCIONAL 11

2. DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO 13

CONSIDERAÇÕES FINAIS 16

REFERÊNCIAS 17

INTRODUÇÃO

O presente Projeto Multidisciplinar de Auto-aprendizagem I – PMA procurará relacionar aspectos teóricos ligados à reforma da administração pública municipal com a atuação do comitê em busca de agilidade, eficiência, eficácia e redução de custos no atendimento de demandas de serviço, ao mesmo tempo conhecendo e respeitando as reais necessidades de cada comunidade.

Na base de toda estratégia está a Governança baseada na democracia participativa, e na parceria entre governo e sociedade. A visão sistêmica está estruturada por três eixos no seu foco de atuação: social, ambiental, econômico, financeiro e gestão. Para traduzir este planejamento foi elaborado o mapa estratégico onde estão explicitados todos os grandes objetivos do governo.

O foco desse trabalho são os programas finalísticos, de gestão, é de profunda importância para o desenvolvimento de qualquer estratégia. Pois é na criação de valor que sustentada pelos grandes pilares de transparência, transversalidade, territorialidade e parcerias que se dá o alinhamento de governo tendo como foco desenvolver serviços de melhor qualidade para a população, e promover a integração entre governo e sociedade numa parceria baseada nos princípios de participação, autonomia,transversalidade e na co-responsabilidade orientada em favor da inclusão social.

O PMA tem por objetivo formar proposta de Plano Plurianual (PPA), estimulando ações de governança na sociedade e promovendo ações de endogovernança no Governo Municipal, para atender quatro funções específicas:

o Serviços – agilizar o atendimento de demandas e promover a transversalidade nas ações do governo;

o Programas Governamentais – monitorar e facilitar a execução territorial e promover a co-responsabilidade;

o Orçamento Participativo – acompanhar o processo e instâncias do OP, introduzindo inovações, como as informações disponibilizadas no observatório da cidade, bem como o plano de investimentos (acompanhamento, planejamento e cronograma);

o Programa Governança Solidária Local – acompanhar processo e ações (iniciativas do governo e sociedade).

O PMA delimita-se analisar as dificuldades encontradas pelos agentes municipais da prefeitura no âmbito das suas Secretarias como nas zonas da cidade para atender as necessidade da comunidade em si que tem como público-alvo da Prefeitura é a população. A proposta é trabalhar pela total satisfação do usuário dos serviços prestados pela Prefeitura, e ao mesmo tempo, atuar para evitar todos os conflitos envolvidos na relação entre governo e sociedade.

1. FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA

1.1 PLANO PLURIANUAL - PPA

O Plano Plurianual - PPA - é uma lei elaborada no primeiro ano de gestão do prefeito eleito e abrange um período de quatro anos com vigência a partir do 2º ano de gestão até o 1º ano da gestão posterior. O PPA,