Gabarito OAB - Civil

Provas da OAB

Exame de Ordem

Provas 2ª Etapa

Direito Empresarial

IV Exame de Ordem Unificado (2011.1)

FGV - Prova aplicada em 21/08/2011

--------------------------------------------------------------------------------

Peça Profissional

--------------------------------------------------------------------------------

Indústria de Doces Algodão de Açúcar Ltda., sociedade empresária com sede na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, é credora da sociedade Sonhos Encantados Comércio de Doces Ltda., domiciliada na Cidade de Petrópolis, Estado do Rio de Janeiro, por meio de uma duplicata de venda de mercadorias, não aceita pela devedora, e vencida em 02/02/2011, no valor de R$ 50.000,00.

Considerando que (i) a recusa do aceite não foi justificada pela sociedade sacada; que (ii) a sacadora protestou o título por falta de pagamento; e que (iii) detém o canhoto da correspondente fatura, assinado por preposto da devedora, dando conta do recebimento da mercadoria, elabore a petição inicial para ação para receber a quantia que melhor se adéque à pretensão do credor no caso relatado.

(Valor: 5,0 - Foram disponibilizadas 150 linhas para resposta)

--------------------------------------------------------------------------------

Padrão de Resposta / Espelho de Correção

--------------------------------------------------------------------------------

Petição Inicial para Ação de Execução

A hipótese contempla a elaboração de petição inicial relativa à ação de execução, porquanto se encontram no enunciado reunidas as condições exigidas pelo artigo 15, II, da Lei 5.474/68 para tal. Desse modo, a pretensão deverá levar em conta os requisitos apontados no indigitado preceito e obedecer ao disposto no artigo 282 do Código de Processo Civil e estatuto da OAB.

Distribuição dos Pontos

Item Pontuação

Endereçamento da petição: Vara Cível da Comarca de Petrópolis – RJ 0 / 0,25

Qualificação das partes 0 / 0,25

Demonstração da existência do crédito 0 / 0,5

Fundamentação: Demonstração da força executiva com base no artigo 15, II, da Lei 5.474/68 (1,5) e indicação do art. 585, I, do CPC (0,5) 0 / 0,5 / 1,5 / 2,0

Indicação do valor devido mediante referência à planilha de atualização da dívida (art. 614, II, do CPC) 0 / 0,5

Pedido: citação 0 / 0,25

Pedido: efetuar o pagamento da dívida (0,5) em 3 dias (0,25) sob pena de penhora (0,25). 0 / 0,25 / 0,5 / 0,75 / 1,0

Atribuição do