Trabalho De Direito Constitucional

01) Assinale a alternativa INCORRETA:

A) Os efeitos jurídicos do casamento dão origem aos direitos e deveres familiares.

B) São efeitos sociais do casamento: Forjar a família legitima; gerar vínculos de afinidade e emancipar o consorte menor.

C) São efeitos pessoais do casamento os direitos e deveres dos cônjuges e dos pais em relação aos filhos.

D) São efeitos econômicos do casamento o dever de sustento da família, a obrigação alimentar, o termo inicial de vigência do regime de bens e etc.

08) O casamento religioso para ter efeitos civis:

A) Pressupõe sempre que a habitação dos nubentes preceda a cerimônia religiosa.

B) Independe do momento em que se realiza a habitação do nubentes, que pode preceder ou suceder à cerimônia religiosa.

C) Não depende de inscrição no registro civil quando a habitação dos nubentes precede a cerimônia religiosa

D) Não depende de inscrição no registro civil quando a habitação dos nubentes antecede a cerimônia religiosa

E) Sendo a habitação posterior à cerimônia religiosa, deve ser inscrito no registro civil, produzindo efeitos a partir da inscrição.

09) Considerando-se a capacidade dos nubentes para o casamento, é INCORRETO afirmar que:

A) A idade mínima exigida para que tanto o homem quanto a mulher possam contrair matrimônio é de 16 anos.

B) A legislação civil admite em caso de gravidez, o casamento de menores de idade núbil.

C) Os nubentes menores de 18 anos necessitam para o casamento, da autorização dos pais ou daquele sob cuja guarda estiver, caso estes sejam separados ou divorciados.

D) Após autorizado o casamento dos menores de 18 anos, não podem mais os seus representantes revogar autorização.