Hermeneutica Juridica

INTRODUÇÃO

Com a atual dinamicidade do mundo moderno e a divulgação das normas

jurídicas e o estudo da hermenêutica jurídica e da interpretação jurídica revela-se de

extrema importância, haja vista que nem sempre ao lermos um texto, e em

específico, um texto jurídico conseguimos compreender o seu significado e sua

extensão. Desta forma, os métodos de interpretação se fazem necessários para que

possamos verificar qual o alcance da norma jurídica e qual a melhor interpretação

diante do caso concreto.

A proposta do presente trabalho é a verificação da forma de interpretação

constitucional e infraconstitucional deve ser feita da mesma forma, utilizando as

mesmas técnicas, para tanto precisamos entender o que vem a ser a hermenêutica

e a interpretação jurídica.

Entendemos que a hermenêutica e a interpretação jurídica, são os dois

pilares estruturais da ciência jurídica. São essas duas estruturas fundamentais que

vão fazer a diferença entre os juristas e os meros curiosos acerca do universo

jurídico.

HERMENÊUTICA JURÍDICA

A expressão hermenêutica só surgiu recentemente com a compreensão

que temos dela hoje, porém, desde a Antiguidade Clássica, como por exemplo os

filósofos Platão e Aristóteles a hermenêutica já era trabalhada e a forma que eles

tinham de utilizá-la era através da lógica.

É importante ressaltar que esta expressão não é um termo técnico jurídico,

ou seja não é exclusivo nem originário do universo jurídico, podendo assim,

relacionar-se com qualquer ciência.

A hermenêutica Jurídica é a “ciência auxiliar do direito que tem por

objetivo estabelecer princípios e regras tendentes a tornar possíveis a interpretação e a explicação não só das leis como também do direito como sistema.” A Hermenêutica Jurídica é a ciência que estuda quais os métodos de

interpretação jurídica que podemos fazer. Assim a função da hermenêutica é

científica, abrindo novas possibilidades de métodos interpretativos.

Para Carlos Maximiliano “a hermenêutica jurídica tem por objeto o estudo

e a sistematização dos processo aplicáveis para determinar o sentido e o alcance da norma”. Conforme Renata Malta Vilas-Bôas podemos afirmar que:

“hermenêutica jurídica é uma ciência com um objeto específico – a

sistematização e o estabelecimento das