História, Fundamentos E Conceitos Do Direito Do Trabalho No Brasil

Sumário

História, Fundamentos e Conceitos do Direito do Trabalho no Brasil 04

História, Fundamentos e Conceitos da Justiça do Trabalho no Brasil 06

Influências externas 08

Fundamentos legais iniciais (leis) 09

Exemplos de grandes julgamentos em função de greve 09

O que representa a justiça do trabalho no Brasil em comparação ao resto do mundo 10

História, Fundamentos e Conceitos do Direito do Trabalho no Brasil

Podemos definir conceito de Direito do Trabalho como um conjunto de normas, princípios e institutos que regulam situações analogicamente relacionadas ao trabalho subordinado, tanto individual quanto coletivo, visando assegurar melhorias nas condições de trabalho e nas condições sociais do trabalhador, de acordo com as medidas de proteção que podem ser destinadas.

Durante toda sua história o homem sempre foi conduzido a satisfazer suas necessidades básicas lutando pela sua sobrevivência, utilizando a caça, a pesca, e travando batalhas contra o meio físico constantemente. Na medida em que começou a reunir-se em comunidades, suas lutas passaram a ter motivos maiores, como o trabalho grupal, com o intuito de obterem-se melhores resultados. Com o passar do tempo para obtenção de alimento e imperativo de defesa, iniciou-se a fabricação de armas, que também passou a ser utilizado na luta contra outros homens, onde se tornavam prisioneiros, podendo ser vendidos, trocados, ou alugados, iniciando assim o período da escravidão.

Na idade media com uma forma mascarada de escravidão iniciou-se a “idade das trevas” com o sistema servil, pois eram sujeitos as mais severas restrições, e não usufruíam da liberdade plena.

Após tal período surgiram as corporações de oficio, dando maior liberdade ao trabalhados, porém sua relação com os mesmos ainda era um tanto autoritária, destinava-se mais a realização dos seus interesses, mesmo oferecendo salários e ensinamentos e regalias.

Finalmente em 1971, as Corporações de Ofício foram extintas pela Lei Chapelier por irem de encontro aos direitos do homem e dos cidadãos, pois foram tidas como incompatíveis com o ideal de liberdade individual da cada pessoa. A liberdade do trabalhador realizou-se mais tarde como conseqüência da Revolução Industrial.A partir de então no período da Revolução Industrial surge com a sociedade industrial o Direito do trabalho no século XVIII, com a descoberta revolucionária na época, da maquina a vapor como fonte de energia que substituiu a força humana. Foi essa necessidade de pessoas para operar as máquinas a vapor e têxteis que foi imposto a substituição do trabalho escravo, servil e corporativo pelo trabalho assalariado, começando a favorecer o homem.

No Brasil utilizavam-se a mão de obra escrava, não haviam indústrias desenvolvidas, somente instalações feitas de maneira primitiva, de cerâmica e madeira, na base do artesanato. Tal problema foi levantado por uma elite intelectual, comparando a posição de inferioridade desumana do Brasil em comparação com os outros povos civilizados. Esse fato surgiu através da proposição de José Bonifácio à primeira Constituinte Nacional, de 1823.

Vendo o período do desenvolvimento industrial começou-se a notar um desajuste nas condições de vida do trabalhador. Nesse período ainda não havia conscientização da classe operaria, e as agitações que surgiam eram as dos anarquistas, um tanto esparsas.Século XIX, a história da humanidade toma novo rumo, ocasionadas por idéias liberais que já haviam sido abaladas pelo inicio da industrialização. Inicia-se o mundo moderno, capitalismo, os homens agora são livres, o Liberalismo apregoa a igualdade: todos merecem por igual à oportunidade para traçar a liberdade de viver.

A classe dos trabalhadores se acentuava cada vez mais apoiando-se, sensibilizados com a pressão que sofriam, quando no ano de 1848, surge o Manifesto Comunista de Marx, seguindo-se, em 1891, dentre outros, estimulando um novo modelo de sociedade. Foi quando tomaram conhecimento do manifesto comunista, incentivando a unirem-se em sindicatos na luta por melhores condições de trabalho, foi assim que surgiram os sindicatos, com objetivo de proteção a classe operária da exploração burguesa, obtendo aos poucos a igualdade perante a lei a classe dos trabalhadores, o direito a greve, a regulamentação das horas de trabalho, dentre outros.

Alguns acontecimentos dramáticos em Pernambuco, nos quais se se destacam a atuação do Professor Joaquim Pimenta, defendendo os trabalhadores, não foi suficiente para emocionar o proletariado do resto do país. Porém, as greves do Direito Federal e de São Paulo tiveram outro efeito, o de se transformar em "movimento ascendente", sendo capaz de provocar o aparecimento de leis, mesmo com todos esses eventos terem acontecido após o primeiro conflito mundial.

Direito do Trabalho no Brasil deu-se por movimentos descendentes, do Governo para a coletividade, diante da inexistência de luta de classes, pois a questão social não era motivo suficientemente forte para causar lutas ou pressões. Na época, a atividade do país era agrária, o que fortalecia a falta de associações profissionais de representatividade dos obreiros.

No Brasil estes movimentos descendentes se instalaram por influencias de outros países, e um compromisso firmado com a OIT, no sentido especifico de observância as normas trabalhistas. Uma nova fase tida como marco na história do Brasil foi à chamada fase “pós-independência”, com a proclamação da república. Pois as primeiras leis que surgiram a respeito do direito do trabalho através de leis que tratavam de temas como o trabalho de menores, trabalho de mulheres, férias, dentre outros.

A constituição republicana promulgou varias leis liberais predominantes na sua época, destacando-se a que regula o trabalho dos menores de 18 anos. O projeto da CLT – Consolidação das Leis do Trabalho, marco histórico