INCLUSÃO SOCIAL: INTERACÇÃO DE CRIANÇAS COM DEFICIÊNCIA NA REDE ORDINÁRIA DE MUNICÍPIO DE BOA VISTA - PP

“INCLUSÃO SOCIAL: A INSERÇÃO DA CRIANÇA COM DEFICIENCIA NA REDE REGULAR DE ENSINO DO MUNICIPIO DE BOA VISTA – RR”

Aluna 1: Elisangela Monção Miné

Aluna 2: Luzinete da Silva Castro

Aluno 3: Lucieliana Salustiano

Aluno 4: Núbia da Silva Souza

Aluno 5: Suandra Silva Nascimento

Curso: Serviço Social.

Polo: Boa Vista – Roraima.

Orientador: Andréia Célia S. Oliveira

RESUMO

O presente artigo vem abordar a questão da inclusão social na educação das crianças com deficiência no ensino regular de Boa Vista – Roraima, com o objetivo de reafirmar e informar a população do município que todas as crianças, inclusive as com deficiência tem o direito ao acesso a educação garantido por lei. Como metodologia de pesquisa, utilizamos alguns instrumentos como questionários, entrevistas e visitas às escolas e participação nas aulas onde tivemos a oportunidade de avaliar em lócus a realidade da dinâmica da educação inclusiva no período de dois meses, os resultados demonstram que ela está em andamento, mas de forma ainda não adequada, principalmente na qualidade dos serviços prestados. Sendo a educação um direito constitucional, normatizado, este que deve obedecer, padrões de qualidade na sua oferta.

Palavras-chaves: educação inclusiva, deficiência e direito.

INTRODUÇÃO

Historicamente a escola se caracterizava por uma visão de educação que limitava o acesso à escola como privilégio de grupos distintos. Mas a partir de um processo de democratização da escola, percebe-se o paradoxo inclusão/exclusão quando sistemas educacionais universalizam este acesso, mas continuam excluindo indivíduos e grupos ditos fora dos padrões homogeneizadores da escola.

O atendimento da pessoa com deficiência no Brasil tem seu inicio na época do Império, com o atendimento a cegos e mudos em 1854 no Rio de Janeiro. No século XX funda-se o Instituto Pestalocci, instituição que atendia estas pessoas. Por volta de 1954 é fundada a Associação de pais e amigos dos excepcionais – APAE.

O atendimento educacional as pessoas com deficiência é fundamentado primeiramente em 1961, pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, lei nº 4.024/61 que elencava o direito dos excepcionais a educação. A Lei nº 5.692/71 altera a anterior e define o tratamento para alunos com deficiência física e mental, que se encontravam, em atraso quanto à idade regular de matrícula e os superdotados, mas não promove uma organização do sistema de ensino que atenda as necessidades educacionais especiais e acaba encaminhando estes alunos as classes e escolas especiais.

A Constituição Federal em 1988 declara que não deve haver preconceito de origem, raça, sexo, cor ou outra forma de discriminação e defini no artigo 205, a educação como um direito de todos, onde esta deve garantir o pleno desenvolvimento da pessoa, o exercício da cidadania e a qualificação para o trabalho. Complementando, no artigo 206, inciso I, a garantia e a permanência do aluno na sala de aula, cabendo ao Estado oferecer o atendimento educacional especializado, de preferência na rede regular de ensino (art. 208).

Internacionalmente a Declaração Mundial de Educação para todos (1990) e a Declaração de Salamanca (1994) passam a contribuir para que sejam formuladas pelos países políticas públicas de educação inclusiva.

Um grande avanço brasileiro na educação inclusiva foi à publicação da Política Nacional de Educação Especial (1994), trazendo orientação quanto ao processo de integração instrucional, condicionando o acesso às classes comuns do ensino regular as pessoas com deficiência.

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação nacional hoje em vigor preconiza os sistemas de ensino, onde estes devem assegurar aos alunos currículo, recursos, métodos e organização que atendam suas limitações.

Para acompanhar todo o processo de construção da educação inclusiva é publicada pelo Conselho Nacional de Educação a Resolução nº 2/2001, trazendo no seu artigo 2º as diretrizes para o atendimento educacional especializado. Como uma modalidade educacional, este passa por todos os níveis de ensino, da educação infantil chegando ao ensino superior. É oferecido ao horário oposto das aulas, não devendo este substituir o ensino escolar. Este não é oferecido como um sistema paralelo, devendo ser compreendido como complemento que deve ser presente em todos os níveis de ensino. Não tido como uma aula de reforço, mas como outra possibilidade, aos educandos com deficiência a terem o acesso integral do conhecimento, ofertando-lhes os mecanismos necessários para que este desenvolva todas as suas habilidades.

O atendimento educacional especializado é garantido constitucionalmente não devendo ser aceito que esse atendimento substitua o direito ao acesso as classes comuns no ensino regular, sendo inadmissível encaminhar alunos que não consigam os resultados propostos para as escolas especiais.

Mas para que a escola se torne inclusiva é vital a necessidade de atualização e desenvolvimento de novos conceitos, assim como a redefinição e aplicação de alternativas e praticas pedagógicas e educacionais compatíveis com a inclusão.

1. PARA QUEM É A EDUCAÇÃO INCLUSIVA?

Por um longo período teve-se a ideia que a educação especial deveria ser organizada paralelamente a educação regular, com isto exerceu-se por muito tempo um referencial na construção da educação especial, levando educadores a terem uma prática enfatizada na deficiência do aluno e não na prática pedagógica que melhor atendesse as suas limitações.

Muitos estudos na área da educação e dos direitos humanos, ao longo do caminho trazem novos conceitos, legislações, formas de gestão e práticas educacionais sinalizando a necessidade da promoção de uma reestruturação das instituições de ensino regular e da educação especial.

A Declaração de Salamanca (1994) orienta que as escolas devem acolher todas as crianças, independente de suas condições físicas, sociais, educacionais, linguísticas e emocionais. Disseminando que haja uma interação das características