Introdução Ao Direito Agrario

Introdução ao Estudo do Direito Agrário

Prof.ª Esp. Mônica Paiva

Denominação:

* Direito Rural, Direito da Reforma Agrária, Direito da Agricultura, Direito Agrícola?

* Rural: Crédito Rural, Penhor Rural, Seguro Rural, Crédito Rural...

* Direito Agrário: preferência entre doutrinadores.

Conceito:

* O Direito Agrário é o conjunto sistemático de normas jurídicas que visam disciplinar as relações do homem com a terra, tendo em vista o progresso econômico e social do rurícola e o enriquecimento da comunidade. (Torminn, Paulo).

* Direito Agrário é o conjunto de princípios e de normas, de Direito Público e de Direito Privado, que visa a disciplinar as relações emergentes da atividade rural, com base na função social da terra (Sodero, Fernando).

* Direito Agrário é o conjunto de normas jurídicas concernentes à economia agrária. (Optiz, Oswaldo e Sylvia).

Objeto do Direito Agrário:

As atividades agrárias constituem o núcleo do objeto do Direito Agrário.

O que seriam atividades agrárias?

1) Emílio Alberto Maya Gischkow designa que a atividade agrária pode ser vista em três aspectos fundamentais:

A) Atividade imediata: abrange a atuação humana em relação a todos os recursos da natureza

B) Os objetivos e instrumentos dessa atividade: compreendendo a preservação de recursos naturais; a atividade extrativa de produtos inorgânicos e orgânicos, a captura de seres orgânicos (caça e a pesca) e a produtiva (agricultura e pecuária)

C) Atividades Conexas: como o transporte de produtos agrícolas, os processos industriais.

2) Raymundo Laranjeira: classifica as atividades agrárias em 03 vertentes:

A) EXPLORAÇÕES RURAIS TÍPICAS: correspondem à lavoura, pecuária, extrativismo vegetal e animal e a hortigranjearia;

B) EXPLORAÇÃO RURAL ATÍPICA: agroindústria;

C) ATIVIDADE COMPLEMENTAR DA EXPLORAÇÃO RURAL: que compreende o transporte e a comercialização dos produtos.

Retrospecto Histórico do Direito Agrário no Mundo

Primórdios da civilização

Tribos

Código de Hammurabi

Código de Hammurabi

Considerado primeiro Código Agrário da Humanidade (sec. XVII);

Organizado em 280 parágrafos, com 65 temas específicos de conteúdo