Introdução Ao Estudo Do Trânsito

Universidade do Sul de Santa Catarina – Unisul

Campus Virtual

Avaliação a Distância

Unidade de aprendizagem: Introdução ao Estudo do Trânsito

Curso: Segurança no Trânsito

Professor:

Nome do aluno

Data: 18 de setembro de 2013.

Orientações:

 Procure o professor sempre que tiver dúvidas.

 Entregue a atividade no prazo estipulado.

 Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final.

 Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA).

1. Veja a imagem abaixo. Tendo em vista os estudos realizados, baseie-se no Código Brasileiro de Trânsito e, citando as fontes de acordo com as normas da ABNT, responda:

Fonte: Disponível em: http://www.transitobr.com.br/index2.php?id_conteudo=11. Acesso em: 12 set 2010.

a. O condutor do veículo cometeu qual infração de trânsito? Justifique sua resposta. (2,0 pontos).

Por estacionar sobre o passeio (parte da calçada) o condutor infringiu o que preconiza o Inciso VIII, do Art. 181. Do CTB. Estacionar o veículo: “no passeio ou sobre faixa destinada a pedestre, sobre ciclovia ou ciclofaixa, bem como nas ilhas, refúgios, ao lado ou sobre canteiros centrais, divisores de pista de rolamento, marcas de canalização, gramados ou jardim público”. No poste há uma placa de proibido estacionar, mas a mesma regulamenta proibição para quem estacionar até onde se encontra afixada, ou seja, a sua frente (da\placa). Caso o condutor tivesse estacionado o veículo naquele mesmo local, porém na via e aproximadamente a 30 cm da guia da calçada, estaria de acordo com o CTB, isso porque o veículo encontra-se após a placa.

Referência:

http://www.denatran.gov.br/ctb.htm

b. Qual é a classificação da infração cometida: Gravíssima, Grave, Média ou Leve? A partir da classificação, esclareça qual a Penalidade e a Medida Administrativa a serem tomadas. (2,0 pontos)

Cometeu infração - grave; Penalidade - multa; Medida administrativa - remoção do veículo.

2. Conforme já estudado na unidade de aprendizagem Introdução ao Estudo do Trânsito, analise a notícia abaixo e em seguida responda o questionamento:

Uma pessoa morreu e duas ficaram feridas após lancha virar e bater nas pedras.

Maria Inez Magalhães e Valéria Galvão, ontem às 4h, com a lancha Infinity 3, próximo ao condomínio Portogalo, em Angra dos Reis, no sul do estado do RJ. A embarcação bateu numa pedra e virou, três minutos após ter saído do condomínio e não afundou porque ficou presa. Os passageiros eram convidados de uma festa que aconteceu na casa do dono da empresa Piraquê, Celso Colombo.

Fonte: Disponível em http://www.popa.com.br/diversos/acidente_angra.htm Acesso em: 20 set. 2010.

O acidente noticiado se enquadra no conceito de acidente de trânsito? Justifique sua resposta, de acordo com a definição de trânsito de Silva e Boldori (2009). (3,0 pontos).

Não! Porque o acidente ocorreu com uma lancha (embarcação) no mar, logo, um acidente marítimo, que é preconizado pela LEI Nº 9.578, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1997, que dispõe sobre o Tribunal Marítimo.

Segundo leciona Silva e Boldori (2009, p. 29 Introdução ao Estudo do Trânsito), o trânsito compreende a movimentação e a imobilização de veículos, pessoas e animais pelas vias TERRESTRES, sendo que as disposições do Código de Trânsito Brasileiro são aplicáveis a qualquer veículo, nacional ou estrangeiro.

É dever dos órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional do Trânsito, no âmbito de suas competências, adotarem as medidas destinadas a assegurar a consecução de um trânsito em condições seguras. (SILVA e BOLDORI, 2009, p. 28).

Em nenhum momento o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), faz correlação com veículo marítimo. O artigo 1º do CTB trata, justamente, da sua aplicabilidade, limitando a área de incidência da lei. Assim, podemos dizer que o Código de Trânsito Brasileiro rege a utilização, de qualquer forma, das VIAS PÚBLICAS. Art. 1º O trânsito de qualquer natureza nas vias terrestres do território nacional, abertas à circulação, rege-se por este Código.

Referência:

Livro didático - Universidade do Sul de Santa Catarina – Campus UnisulVirtual – Educação Superior a Distância.

http://www.denatran.gov.br/ctb.htm

3. Veja a notícia veiculada pelo site DETRAN/SC:

Programa educativo do DETRAN recebe prêmio nacional

O programa "Capacitação de Professor Multiplicador em Educação para o Trânsito - Se Essa Rua Fosse Minha", desenvolvido desde 2006 pelo Detran de Santa Catarina, acaba de receber a terceira colocação, na categoria Educação no Trânsito - Projetos e Programas, no IX Prêmio Denatran de Educação no Trânsito. A entrega do prêmio, em nível nacional, será no dia 17 de dezembro, às 9 horas, no Hotel Royal Tulip Alvorada, em Brasília.

Mais de 350 mil alunos já foram alcançados pelo programa, cujo objetivo, segundo a coordenadora de Campanhas Educativas do Detran/SC, Rosângela Bitencourt, é capacitar professores "para atuarem como multiplicadores em suas unidades escolares, visando a desenvolver ações no âmbito de suas comunidades, buscando a diminuição de acidentes e, principalmente, proporcionando à população de sua região um plano de atividades, com ações de planejamento e execução, de forma sistemática e contínua, na área de educação para o trânsito".

Com material que procura envolver os estudantes e seus pais - as cartilhas e complementos "Se Essa Rua Fosse Minha", da Editora Fama - o programa propõe que o trabalho com o tema trânsito em sala de aula receba o mesmo tratamento dispensado aos demais temas transversais propostos pelo MEC. "A proposta é incutir na comunidade escolar a necessidade de um trabalho contínuo