Introdução ao estudo da boa governança

Introdução ao estudo da boa Administração Pública

Neste trabalho sobre a Boa Administração Pública, será abordado o que é a administração pública, seu conceito, função, organização, como sua natureza e finalidade, seus princípios, os surgimentos das idéias na França e como foi tratado o problema no Brasil, ética, o bem administrar na Itália e no Brasil e a probidade administrativa, no tocante ao ente eleito para seu cumprimento.

Tema bastante polêmico e ao mesmo tempo oportuno foi o escolhido para o presente trabalho. Polêmico por gerar tanta revolta e discussões a respeito no seio de nossa comunidade. Oportuno por ser, apesar de tão falado, sempre atual, constante em nossa vivência política e social.

Primeiramente, a fim de analisarmos o real significado da boa administração publica, é necessário admitir que tal fato se prende ao princípio da moralidade administrativa.

A moralidade administrativa não é tema dos mais antigos, podendo-se afirmar que a mesma surgiu há pouco menos de um século, meio sem a pretensão de durar muito, dado à idéia da época de que não seria tão relevante, o que ocorreu, com o passar dos tempos, ao contrário, foi à reafirmação, cada vez mais, da enorme importância de tal preceito, e a sua afirmação no seio da sociedade.

Outra questão que cabe trazer à baila á o constante conflito, através dos séculos entre Moral e Direito, tão discutidos em nossa doutrina. Percebemos que, cada vez mais, os dois tendem a andar juntos, interligados, dependentes um do outro. Ao mesmo tempo, e desse ponto de observação, o que se quer é discutir a incidência da moral na atividade administrativa, como exigência jurídica.

Eis que uma tendência que pode se firmar, como parecem admoestar tanto os movimentos atualmente surgidos no meio de juízes democráticos, tanto as grandes movimentações de pensamento, como as correntes envolvidas com o chamado direito administrativo, pouco importando, nesse caso, tenha sido ou não esse direito achado na rua.