Justiça gratuita

CLEITON CESAR ROCHA DA CRUZ. brasileiro, solteiro, pedreiro, portador da RG nº 10526688-6 do IFP e do CPF nº 046.425.287-33, residente e domiciliado na Avenida dos Ex- Combatentes Bloco 266 “D” aptº 408, Bairro Santa Cruz – Volta Redonda – RJ, vem, através de sua advogada abaixo assinado apresentar sua

CONTESTAÇÃO

Pelos motivos de fato e de direito que passa a expor;

PRELIMINARMENTE

Requer a concessão da Gratuidade de Justiça por ser hipossuficiênte de recursos não podendo custear a demanda sem prejuízo do sustento próprio e familiar o que afirma em conformidade com o disposto na Lei 1060/50, com alteração da Lei 7.510/86 e Lei 7.115/83.

Trata-se de ação de Alimentos proposta em face do requerente em favor de sua filha menor MAYSA PEREIRA ROCHA, menor impúbere neste ato representada por sua a genitora MAYSA PEREIRA ROCHA, requerendo que seja o pensionamento na base de 30% dos ganhos líquidos do alimentante, incidindo sobre todos os benefícios ao qual o requerente por ventura vier a receber;

Quando foi a pensão por este juízo foi fixada no percentual de 20% dos ganhos líquidos do requerente em caso de estabelecer-se com vinculo empregatício ou ½ salário mínimo no caso de estabelecer-se de forma autônomo;

Sendo certo que o requerente é cumpridor de suas obrigações, nunca faltando com suas responsabilidade de pai, nunca deixando sua filha á mingua, como tenta a mãe da requerente passar para este juízo;

É de se informar a este juízo que o requerente também tem outro filho menor (doc. anexo) e que também lhe presta alimentos, e possui outra família e encontra-se atualmente desempregado, recebendo o benefício do seguro desemprego onde provém sua subsistência e de sua família e da pensão de seus filhos, no ínfimo valor de R$ 666.41 (seiscentos e sessenta e seis reais e quarenta e um centavos) (doc. anexo);

Portanto, o valor da pensão provisória, vai muito além das possibilidades do requerente, pois como já informado o mesmo encontra-se desempregado, não possuindo assim condições para arcar com o sustento de sua filha com percentual fixado, sem que com isso venha prejudicar o sustento de seu outro filho menor e a mantença de sua família, bem como de sua própria sobrevivência.

O requerente, é sabedor de suas obrigações para com sua filha, tendo condições para arcar com o sustento da mesma com o percentual de 10% (dez por cento) de seus ganhos líquidos, em caso de estabelecer-se com vinculo empregatício, ou de forma autônoma com o percentual de 15 % do salário mínimo vigente, e assim não fique toda responsabilidade do sustento do menor aos encargos de sua genitora, mas também de forma que não venha prejudicar seu sustento próprio e familiar, pois como acima já explanado o requerente encontra-se desempregado