"Legislação Educacional: O Conteúdo Das Diretrizes Curriculares Nacionais Para A EJA

O Ensino de Jovens e Adultos no Brasil (EJA) está inserido na meta do Estado

brasileiro de erradicar o analfabetismo juntamente com a de proporcionar à população

cuja faixa etária não se adéqua mais ao ensino fundamental e Ensino Médio, a

complementação de sua formação escolar. Embora as cartilhas do governo enfatizem a

necessidade de promover entre os sujeitos do EJA o aprendizado para a formação

escolar, também está enfatizada a formação de sujeitos sociais críticos e aptos a lidar

com as exigências de um mundo em transformação. Mas o que se observa, na prática,

são pessoas voltando aos bancos das salas de aula em busca de uma certificação básica,

a fim de, em sua maioria, estarem mais aptos ao mundo do trabalho.

O conceito do que seria uma pessoa na fase adulta é classificado juridicamente

aos 21 anos. No entanto, em se tratando do Ensino de Jovens e Adultos, considera-se o

ingresso a partir dos 15 anos, quando se estabelece um marco. Segundo a UNESCO,

essa idade é a fronteira para o cumprimento ou não do mínimo de escolaridade.

Inicialmente, ao longo da trajetória de ensino de adultos no Brasil, a proposta seria

suprir, preencher a escolaridade faltante com o objetivo tanto de alfabetizar como o de

cumprir metas relativas à escolarização da população2

. Com o desenvolvimento

acelerado do capitalismo em nível mundial nas décadas finais do século XX através do

neoliberalismo, o enfoque para o ensino de jovens e adultos é acrescido da necessária

“reciclagem” de pessoas com vistas ao mercado de trabalho. Ou seja, somado ao

objetivo de alfabetizar pessoas ainda iletradas3

ganha um destaque maior a necessidade

de formação básica complementar para jovens e adultos, objetivando a formação de

mão de obra também básica.

Em qualquer caso, objetiva-se suprir uma situação de carência. Ou seja,

compensar de alguma forma uma qualidade de instrução, ainda que essa compensação

se estruture muitas vezes de forma meramente burocrática. Considerando os ideais

presentes nos receituários do EJA, tanto por parte do Estado4

, como parte das propostas

iniciais centradas em Paulo Freire sobre essa modalidade de ensino, há uma distância

considerável entre esses ideais e o que ocorre na prática. Paulo Freire é considerado o