Legislação guarda municipal de fortaleza
Por: pedroneto • 30/9/2015 • Artigo • 1.347 Palavras (6 Páginas) • 1.219 Visualizações
GUARDA MUNICIPAL – LEGISLAÇÃO ESPECIFICA
- Na estrutura organizacional da guarda municipal e defesa civil de fortaleza, fazem parte da direção superior:
R. Diretor- geral e Diretor adjunto.
- Na estrutura organizacional da secretaria de segurança cidadã de fortaleza, fazem parte da direção superior:
R. Secretario e Secretario executivo.
- A direção da guarda municipal e defesa civil de fortaleza são de livre nomeação feita por livre convencimento do chefe do poder executivo (prefeito) e recairá preferencialmente:
R. Inspetores em fim de carreira, exigindo-se formação de nível superior e notáveis conhecimentos jurídicos por um período nunca inferior 2 anos na área de segurança publica. E oficiais superiores das forças armadas das policias federal e estadual.
- De acordo com a LC 004/91 que foi alterada pela LC 144/2013, também são atribuições que se enquadram nessa celebração:
R. Executar serviço de orientação e salvamento de banhistas; e executar ações preventivas e emergenciais de defesa civil do município, quando na ocorrência de calamidade publica.
- Sobre a guarda municipal e defesa civil de fortaleza, marque a alternativa que indica corretamente o órgão que a mesma fica subordinada:
R. Secretaria de segurança cidadã – SESEC.
- No que diz respeito à lei complementar 0037/2007 da guarda municipal e defesa civil de fortaleza, é correto afirmar que:
R. A hierarquia estabelece que um servidor deve recorrer a outro que está em posição de ascendência, de quem ele recebe a orientação;A continência é prestada ao cargo e não aos ocupantes destes;O regulamento disciplinar interno controla o comportamento dos servidores por meio de regras e sanções.
- Sobre os amparos legais da instituição GMDCF, pode afirmar que:
R. Os inspetores possuem uma vantagem exclusiva para sua classe, chamada de vantagem pessoal fixa.
- Conforme o regulamento disciplinar interno da guarda municipal e defesa civil de fortaleza, constitui transgressão de natureza leve:
R. Conduzir veiculo da instituição sem autorização da unidade competente.
- Conforme o regulamento disciplinar interno da guarda municipal e defesa civil de fortaleza, constitui transgressão de natureza media:
R. Não ir trabalhar sem justificativa.
- Conforme a lei complementar 0037/2007, parecer conclusivo do processo administrativo disciplinar é elaborado por:
R. Comissão processante.
- No que diz respeito ao inquérito administrativo, é correto:
R. Será conduzido pela comissão processante; Será assegurado ao servidor o direito de ampla defesa e contraditório; Será responsável pela elaboração do parecer conclusivo.
- Sobre a SESGE, pode se dizer que:
R. SESGE previam a possibilidade de manifestações, uma vez que esse é um fenômeno comum em grandes eventos, em razão da visibilidade proporcionada; Os desafios de garantir a segurança do grande evento foram ampliados em razão das manifestações ocorridas em todo o pais no momento da copa das confederações, sendo neste momento a SESGE atuado ativamente; A SESGE foi criada em 2011 exatamente com o propósito de planejar, definir, coordenar, implementar, acompanhar e avaliar as ações de segurança publica para grandes eventos, como por exemplo, a copa das confederações mo ano de 2013 e a copa do mundo em 2014.
- Sobre a atuação da secretaria extraordinária de segurança de grandes eventos pode se dizer que:
R. Nenhum jogo sofreu atraso e as delegações se locomoveram de maneira tranquila e segura; Os equipamentos adquiridos se mostram bastante uteis durante a operação, em especial aqueles relativos ao sistema integrado de comando e controle, que puderam oferecer aos tomadores de decisão as informações necessárias para uma rápida resolução dos problemas que se apresentavam durante a competição; Para a copa do mundo, estuda se o incremento na aquisição desses materiais, para dotar as instituições dos meios necessários para o atendimento a eventuais ocorrências similares; Todos os planos da SESGE previam a possibilidade de manifestações uma vez que esse é um fenômeno comum em grandes eventos.
- Sobre o trabalho da SESGE, assinale a opção incorreta:
R. A secretaria extraordinária de segurança para grandes eventos , órgão do ministério de estado da defesa, foi a responsável pela coordenação da segurança publica nas seis sedes da copa das confederações 2013. / a SESGE é órgão do ministério da justiça.
- A SESGE é composta pelas diretorias:
R. Operações/ Inteligência/ Logística/Projetos especiais.
- É competência da SESGE promover aquisição de bens e serviços necessários as ações de segurança doa grandes eventos, pela sua diretoria de:
R. Logística.
- A autoridade competente para o julgamento do inquérito administrativo julgara o mesmo, após o recebimento dos autos, no período de:
R. 30 dias prorrogáveis, justificamente, por mais 15 dias.
- Considere que um munícipe indagou ao guarda municipal lotado no posto móvel da base comunitária da praia de Iracema a seguinte pergunta: Por que os senhores não multam tantos carros parados em locais proibidos? A resposta que melhor trataria das atribuições dos guardas, seria:
R. Na esfera municipal, somente os agentes de transito possuem essa atribuição.
- A atual distribuição e nomenclatura de cargos da GMDCF foram estabelecidas pela lei complementar 0038/2007. Em face dessa constatação, é correto dizer que:
R. A carreira de segurança publica é composta de três classes.
- As gratificações de risco de vida, desempenho especifico de segurança, diferencial de hierarquia, entre outros, compõe a remuneração dos servidores GMDCF:
R. A gratificação por risco a vida corresponde ao percentual de 40% do vencimento base; A gratificação de desempenho especifico de segurança e defesa civil e o diferencial de hierarquia correspondem, respectivamente, as gratificações de agentes de defesa civil e inspetores; Diferencial de hierarquia correspondem a gratificação exclusiva de subinspetores e inspetores.
- Na atual sociedade são constantes as manifestações populares em grandes eventos. Diante desta afirmação é correto dizer:
R. O ministério da justiça criou a SESGE que trabalha diretamente com as referidas situações; A guarda municipal de fortaleza atuará em conjunto com SESGE, objetivando a prevenção e a repressão da violência e da criminalidade durante a realização dos grandes eventos, como a copa de 2014; A SESGE estimulara a modernização e o reaparelhamento das guardas municipais que sediaram grandes eventos.
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