Lei De Diretrizes E Bases

A partir da Lei 9.394/96 Lei de Diretrizes e Bases (LDB), estabeleceu-se a finalidade da Educação no Brasil, como deve estar organizada e quais os órgãos administrativos responsáveis bem como os níveis e modalidades de ensino.

A Educação básica no Brasil é composta pelo ensino infantil, ensino fundamental e ensino médio. Inclui-se também o nível superior.

Existem ainda outras modalidades de ensino, educação de jovens e adultos (EJA), educação profissional ou técnica, educação especial e educação à distância (EAD).

As instituições de ensino podem ser administradas por dois segmentos:

Públicas – São criadas, mantidas e administradas pelo poder Público.

Privadas – Mantidas e administradas por pessoas físicas ou jurídicas de direito privado.

A Estrutura de sistema de ensino no Brasil é composta por três esferas: Federal, Estadual e Municipal, sendo que cada uma delas é responsável pela administração de instituições de ensino.

Observa-se ao analisar a Estrutura do Sistema de Ensino o Brasil que cada instituição pode, de maneira democrática, através do Projeto Político pedagógico, definir suas próprias normas de gestão, visto que cada uma tem suas peculiaridades levando em conta aspectos regionais, culturais, religiosidade, econômico, político e climático. Ressaltando a importância do Regimento Interno e das Normas pré-estabelecidas pelos órgãos citados anteriormente.

Com base no artigo 26 da Lei de Diretrizes e Bases de 1996, é possível constatar que a educação no Brasil não segue a um sistema único, ou seja, ela possui autonomia para diversificar as suas áreas de interesse de acordo com os objetivos da escola que está inserida em realidade socioeconômica, cultural e política, respeitando as características e necessidades da sua região.

Art. 26. Os currículos do ensino fundamental e médio devem ter uma base nacional comum, a ser complementada, em cada sistema de ensino e estabelecimento escolar, por uma parte diversificada, exigida pelas características regionais e locais da sociedade, da cultura, da economia e da clientela.

Mesmo a Instituição de ensino possuindo a liberdade de inserir novas áreas de conhecimento, assegurando-lhe a formação indispensável para o ensino da cidade e fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores, a escola deverá seguir o currículo da base nacional comum, respeitando a carga horária e dias letivos.

O fato de a escola poder reclassificar os alunos organizar-se em série anuais, períodos semestrais, ciclos, grupos não seriados e outras formas de organização, confirma a indagação de que o sistema de ensino no Brasil é autônomo, mas sempre focando o interesse do processo de aprendizagem.

As formas de avaliação diferem de instituições para instituições, porém sendo essa continua e cumulativa sobre o desempenho do aluno. Deve-se sempre prevalecer aspectos qualitativos, ou seja, a observação, a participação, o interesse do educando, sobre os aspectos quantitativos. Os resultados obtidos ao longo do período criam condições para que a escola direcione o Projeto Político Pedagógico, que é revisto periodicamente pelo corpo docente, coordenação e gestores, e a partir