A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) de 1996

equena Constituição

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) de 1996 diz que a proposta pedagógica é um documento de referência. Por meio dela, a comunidade escolar exerce sua autonomia financeira, administrativa e pedagógica.Também chamada de projeto pedagógico, projeto político-pedagógico ou projeto educativo, a proposta pedagógica pode ser comparada ao que o educador espanhol Manuel Álvarez chama de "uma pequena Constituição". Nem por isso ela deve ser encarada como um conjunto de normas rígidas. Elaborar esse documento é uma oportunidade para a escola escolher o currículo e organizar o espaço e o tempo de acordo com as necessidades de ensino. Além da LDB, a proposta pedagógica deve considerar as orientações contidas nas diretrizes curriculares elaboradas pelo Conselho Nacional da Educação e nos Parâmetros Curriculares Nacionais (PCN). Para Álvarez, o ideal é que o documento seja o resultado de reflexão coletiva. E como chegar ao consenso? "Proporcionando espaços para que cada uma das partes exponha seus objetivos e interesses com base nos princípios educativos com os quais todos concordam", diz o educador. Esse esforço conjunto harmoniza as diferenças entre os grupos que compõem a escola. Um dos desafios para chegar a bom termo nessa elaboração, observa o educador francês Bernard Charlot, é manter a coerência entre a teoria e a prática. "De que vale um discurso pedagógico do tipo construtivista e práticas que o contradizem?", questiona Charlot. Manter a proposta pedagógica e o planejamento escolar atualizados é a recomendação feita pela educadora Madalena Freire, de São Paulo. "Tanto a proposta como o planejamento são processuais e devem correr em paralelo com a construção do conhecimento", diz ela. Isso impede que os dois documentos se transformem em instrumentos engavetados, só revistos no fim do ano. Essa burocratização leva muitos professores a considerar ambos como desnecessários e inviáveis. "O planejamento serve como roteiro para os professores, permitindo aplicar no dia-a-dia a linha de pensamento e ação da proposta pedagógica", afirma Ilza Martins Sant'Anna, professora da Faculdade Porto-Alegrense de Educação, Ciências e Letras. O que não significa determinar uma forma única de planejar todas as disciplinas: a avaliação dos erros e acertos é que vai permitir a melhor escolha. Para planejar, o

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