Lei do Processo Penal

Recurso em Sentido Estrito!

Direito Processual Penal

GRUPO 6

Recurso Em Sentido Estrito

1. O recurso em sentido estrito é:

a) Alternativo e constitutivo.

b) Aleatório e obrigatório.

c) Restritivo e taxativo.

d) Gratuito e espontâneo.

e) NDA

2. Marque a opção incorreta sobre os efeitos da RESE:

a) Os efeitos serão de interrupção e suspensão, taxativamente expresso no art. 584 do CPP.

b) Além de devolutivo, a RESE apresenta o efeito suspensivo nas hipóteses taxativas do art. 584 do CPP.

c) O recurso de pronúncia suspenderá tão somente o julgamento.

d) Será suspensivo aquelas atinentes a denegação ou deserção da apelação.

e) O recurso suspenderá no caso de perda da fiança, de concessão de livramento condicional e dos incisos XV, XVII e XXIV do art. 581 do CPP.

3. No recurso em sentido estrito:

a) Cabe retratação.

b) Apresenta razoes em instancia superior.

c) Não cabe retratação.

d) Apresentar razoes em oito dias.

e) Todas as alternativas estão corretas.

4. O prazo para interposição de recurso em sentido estrito será de:

a) 10 dias mais 3 dias para as razoes.

b) 8 dias mais 5 dias para as razoes.

c)5 dias mais 3 dias para as razoes.

d)8 dias mais 2 dias para as razoes.

e) 5 dias mais 2 dias para as razoes.

5. No recurso em sentido estrito, as razoes deverão ser apresentadas:

a) Obrigatoriamente com a interposição do RESE.

b) Ao tribunal imediatamente superior.

c) Ao desembargador relator do processo.

d) Ao STF separado do RESE.

e) Junto com a interposição do RESE ou até dois dias após a interposição do mesmo.

6. A quem é endereçado o recurso em sentido estrito:

a) TRF, TJ, STF.

b)TJ, TRF, TRE.

c) STE, TJ, TRE.

d) TJ, STF, TRC.

e) TRE, STJ, STF.

7. Caberá recurso, no sentido estrito, da decisão, despacho ou sentença:

a) Que não decidir o incidente de falsidade.

b)