Loteamento

Procure os órgãos do Meio Ambiente de sua cidade ou setores responsáveis pela emissão e fiscalização das licenças ambientais especificamente para a atividade de (loteamento) parcelamento do solo. Busque informações complementares detalhadas quanto às questões dessas licenças ambientais para a atividade de loteamento e faça um relato de toda a tramitação.

Cada cidade tem uma realidade específica, depende muito da estrutura existente para o ordenamento ambiental, portanto cada um com a sua realidade.

Tem município que tem o Instituto de Meio Ambiente Municipal estruturado, enquanto outros dependem diretamente da Secretaria do Meio Ambiente do estado.

Busque a legislação para que possa esclarecer os procedimentos para o licenciamento ambiental do parcelamento do solo.

Respeitando essas particularidades busque informações que possam subsidiar o seu trabalho para cumprir esta atividade.

RESPOSTA: Em entrevista realizada no dia 06 de outubro de 2014, com o Sr. Paulo , diretor superintendente da Fundação Municipal do Meio Ambiente da Cidade de _________________________________, este informou que o procedimento adotado no município para os casos de loteamento são diversos, tudo vai depender do tamanho do empreendimento e impacto gerado no meio ambiente.

O município exige a emissão de licença previa na fase inicial do planejamento do empreendimento. O Município impõe ao empreendedor para emissão da Licença Previa apresentação dos projetos: - Requerimento da LP; - Projeto de parcelamento de solo pré-aprovado; - Comprovação da pessoa jurídica responsável pelo empreendimento.

O próximo passo a ser tomado é requer ao município a licença de instalação – LI, contudo o Município de Ivinhema-MS, não possui autonomia, pois, falta incentivo do governo, pois, para realizar os devidos estudos de impacto ambiental é necessário mão de obra técnica especializada, gerando um auto custo para operação. O Município protocola os requerimento e os documentos e encaminha para o Munícipio de _____________________ ou o de _______________________, hoje somente este municípios emitem as devidas licenças. Em razão deste fato o processo torna-se lento e demorado para aprovação ambiental de um loteamento. Nesta faze o empreendedor deve fornecer os seguintes documentos: Requerimento de implantação; -Projeto planialtimétrico;- Projeto estudo do solo; - Projeto de tratamento de resíduos e destinação de esgotos; -Declaração de capacidade de fornecimento de água potável e coleta de esgoto da empresa concessionária; -Declaração de capacidade fornecimento de energia elétrica da empresa concessionária; -Inventário florestal emitido pelo engenheiro florestal.

E por fim o município exige a licença de Operação, esta é expedida com base na vistoria, teste de operação de equipamento ou de atividade poluidora, subordinando sua continuidade ao cumprimento das condições de concessão da LI e da LO, autorizando após as verificações necessárias, o início da atividade licenciada e o funcionamento de seus equipamentos de controle de poluição, de acordo o previsto nas licenças prévias de instalação.

Para que o município emita a Licença de operação é necessário existir um laudo favorável ou parecer técnico, podendo estes serem fornecidos