Os Loteamento e Incorporações

Jorcelene Teixeira pedroso Gonçalves

Rgm:163.137

Loteamento e incorporações                                Aula 05

ATIVIDADES

1. Leia o artigo da Lei 6766/79 que se refere aos crimes contra a administração pública na implantação de empreendimento imobiliário.

Após o seu entendimento, escreva o que você considera sobre esse tema, o que você entendeu.  Entendi que se trata de crimes contra a administração publica ,que dis respeito que se efetuar ou desmembrar um solo ou loteamento para determinados fins urbanístico,sem autorização do órgão pulico é um crime e fazendo isso estará em desacordo com as disposições da referida lei 6766/79,pois fazer isso sem autorização , e ate mestar em desacordo com as normas pertinentes do distrito federal,ou estados e municípios estará inserido no artigo 50.Esses crimes podem ser encobertos por inescrupulosos que vendem lotes disfarçados como se fossem gleba bruta ,e constitui um crime com penalidade punível ,pois estará fraudando as disposições da lei n 6766/79,que tal regula o parcelamento do solo urbano e veda loteamento clandestino

2. Fale das penalidades a que estão sujeitos.

Em meio a tudo isso  a penalidade são reclusão de 1 a 4 anos e multa de 5 50 x maior que o salario ,pois lfazer afirmação falsa sobre legalidade de loteamento  ou desmembramento do solo para fins urbanos, e ocultação fraudulenta  da a essas penalidades.

3. Na compra de um lote de terreno há sempre que se tomar uma série de precauções quanto a documentação hábil, porém, é sabido que sempre haverá o inescrupuloso e sempre haverá o desavisado.

Fale das conseqüências que poderão advir para os compradores de imóveis vítimas de empreendedores inescrupulosos.

Acredito que esse é um risco que qualquer leigo no assunto pode passar ,ser enganado na sua inocência pois as vezes registram loteamento ou desmembramento não aprovados por órgão competente ,registram compromisso de compra e venda ,ou efetuam registro de contrato de venda de loteamento na mais pura inocência .As consequência que pode vir aos compradores pode ser a pena de um a dois anos e multa de cinco a cinquenta vezes maior que o salario mínimo vigente no pais,tudo isso sem prejuízo das sanções administrativas cabíveis.

Preste atenção: Veja que o comprador é uma vítima nessa situação.  Vítima!!!

É interessante que você se aprofunde nesta questão, busque descrever o entendimento do tema, evite responder com superficialidade.

Lembro que esta atividade deverá estar devidamente fundamentada para atingir a pontuação máxima.

Bom trabalho Obrigada!