MODELO PEÇA JURÍDICA - MEMORIAIS

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _______ VARA CRIMINAL(ou DOUTOR JUIZ PRESIDENTE DO ______ TRIBUNAL DO JÚRI) DA COMARCA DE ____________/UF. (sem abreviaturas)

Processo nº

Controle nº

NOME, já qualificado nos autos do processo crime em epígrafe, por seu advogado infra-assinado, vem à presença de Vossa Excelência, com fundamento no artigo____ (403, §3º ou 404, parágrafo único,) do CPP, apresentar MEMORIAIS (ou ALEGAÇÕES FINAIS POR MEMORIAIS), pelos fatos e fundamentos que passa a expor.

1. DA SÍNTESE DO PROCESSO

Andamento Processual

Não inventar dados

Não copiar o problema

2. PRELIMINARMENTE

Casos de NULIDADE – art. 564, CPP (mais usadas são inépcia da inicial e falta de exame de corpo de delito)

(desenvolver a tese e concluir)

3. DO DIREITO

Tese – apontar, justificar.

(geralmente o desenvolvimento da tese vai do maior para o menor, por exemplo, da hipótese de absolvição até a dosimetria da pena, passando pela desclassificação).

Observe sempre o problema antes de começar a desenvolver a tese.

Conclusão

3. DO PEDIDO

Diante do exposto, requer-se:

a) Seja acatada a tese de nulidade para que o processo seja anulado desde o início em razão ....

b) Seja o acusado absolvido.... (fundamento no art. 386 – crime comum – art. 415 – se memoriais do júri antes da pronúncia)

c) Caso não seja o entendimento, que seja o crime desclassificado....

d) Caso seja o entendimento pela condenação, que a pena seja aplicada no mínimo legal, considerando o regime ____(v. art. 33, §2º,CP) e a possível substituição da PPL em PRD (v. art. 44, CP).

Local, data.

Advogado

OAB/SP