TrabalhosGratuitos.com - Trabalhos, Monografias, Artigos, Exames, Resumos de livros, Dissertações
Pesquisar

Modelo de Memoriais

Por:   •  29/11/2017  •  Pesquisas Acadêmicas  •  2.801 Palavras (12 Páginas)  •  489 Visualizações

Página 1 de 12

Modelo de memoriais:

Excelentíssimo Senhor Juiz de Direito da... Vara Criminal da Comarca...

Observações: fique atento à competência. Se o processo for de competência do júri, enderece a peça ao “Juiz de Direito da... Vara do Júri”. Se competente a JF (CF, art. 109), enderece a peça ao “Juiz Federal da... Vara Criminal da Justiça Federal da Seção Judiciária...”. Se o problema não disser qual é a comarca, não a invente. Ademais, o uso de “Excelentíssimo”, de “Doutor” e de outras formas de tratamento não são exigidas pela banca. Fica a critério do examinando o estilo de redação a ser adotado.

RÉU, já qualificado nos autos, vem, por seu advogado, oferecer MEMORIAIS, com fundamento no artigo 403§ 3º, do Código de Processo Penal, pelas razões a seguir expostas:

Observações: não invente informações a respeito do réu. Se o problema disser que ele se chama “João”, não acrescente um sobrenome ou coisa do tipo. Como ele já foi qualificado na denúncia, não há razão para qualificá-lo novamente. Em relação à nomenclatura, alguns autores falam em “alegações finais por memoriais”. Não está errado. Contudo, no IX Exame de Ordem, a FGV falou somente em “memoriais”. Por isso, acho mais seguro fazer dessa forma. Ademais, fique à vontade para incluir expressões de praxe em peças jurídicas (“muito respeitosamente”, por exemplo). Por fim, o nome da peça está em letra maiúscula, o que também não é obrigatório.

I. DOS FATOS

O réu foi denunciado com base no art. 155 do Código Penal, pois, segundo a denúncia, no dia 14 de agosto de 2015, teria subtraído um aparelho de televisão da Loja dos Eletrônicos.

Após ser citado por oficial de justiça, o acusado não ofereceu resposta à acusação, visto que, em inquérito policial, disse estar arrependido de sua conduta, e afirmou que não queria defesa técnica. O juiz, com base em sua declaração, deixou de remeter os autos à Defensoria Pública para o oferecimento de resposta.

Em audiência, no entanto, o réu disse que não praticou o furto, e que confessou o delito por ter sido coagido na delegacia. João, testemunha por ele arrolada, afirmou que, na época dos fatos, o réu, então com 18 (dezoito) anos, estava fora do país, informação registrada em seu passaporte.

Encerrada a audiência, o juiz deu prazo às partes para o oferecimento de memoriais.

Observação: não perca tempo com o tópico “dos fatos”. Apenas faça um resumo do enunciado.

II. DO DIREITO

Como se vê, Excelência, a denúncia não merece prosperar pelas razões a seguir expostas:

a) Da nulidade: embora o réu tenha dito, em inquérito policial, não ter interesse em defesa técnica, a resposta à acusação é peça essencial do processo, e, em caso de não oferecimento, deve o juiz remeter os autos à Defensoria Pública, com fundamento no art. 396§ 2º, do Código de Processo Penal, o que não ocorreu no caso em debate, gerando inegável nulidade processual.

b) Do mérito: conforme testemunha de nome João, o réu, na época dos fatos, não estava no Brasil, informação confirmada por anotação em seu passaporte. Portanto, não há dúvida de que o réu não praticou o delito, sendo imperiosa a sua absolvição, nos termos do art. 386IV, do Código de Processo Penal.

Além disso, ainda que se entenda pela procedência da acusação, deve ser reconhecida a atenuante da menoridade relativa, presente no art. 65I, do Código Penal, visto que, na época dos fatos, o réu tinha apenas 18 (dezoito) anos.

Observações: não é necessário transcrever dispositivos. Basta mencioná-los para que a banca dê a pontuação. Além disso, a divisão em tópicos também não é obrigatória, mas, para facilitar a correção – e evitar que o examinador deixe, por equívoco, de pontuar o que foi dito -, é interessante fazê-la. Quanto às teses, alegue tudo o que for de interesse do réu, ainda que pareça contraditório (no caso acima, pedi a absolvição e, em seguida, a incidência de atenuante). Por fim, não encha linguiça. O examinador terá em mãos o nome da tese (ex.: negativa de autoria) e a fundamentação (ex.: art. 386, IV, do CPP). Se estas palavras estiverem na peça, você ganhará o ponto. Todo o restante que for dito será simplesmente desconsiderado.

III. DO PEDIDO

Diante do exposto, requer seja declarada, “ab initio”, a nulidade do processo, com fundamento no art. 396§ 2º, do Código de Processo Penal. Requer, ainda, a absolvição do réu, com fulcro no art. 386IV, do Código de Processo Penal. Subsidiariamente, caso Vossa Excelência entenda pela procedência da denúncia, pede a incidência da atenuante prevista no art. 65I, do Código Penal.

Observações: o pedido é consequência lógica do tópico “do direito”. Em um rascunho, anote tudo o que deve ser pedido, para que nada fique de fora. No exemplo, não falei em fixação de regime, pena mínima ou benefícios, como o sursis. Mas, em sua peça, é interessante que seja pedido tudo o que o réu tiver direito. Na segunda fase, é melhor “pecar” pelo excesso.

Pede deferimento.

Comarca, data.

Advogado.

Observações: o “pede deferimento” é opcional. Ademais, só mencione a comarca se o problema disser onde o processo está tramitando, senão, diga “Comarca...”. Não coloque a sua cidade de prova. Em relação à data, em memoriais, a FGV costuma pedir que a peça seja datada no último dia de prazo. Por fim, não invente número de OAB ou nome para o advogado (ex.: “advogado Fulano”), sob pena de anulação da prova.

1. Introdução: em regra, ao final da audiência de instrução, as partes devem oferecer, oralmente, suas alegações finais (veja o art. 403 do CPP). Em seguida, o juiz profere a sentença, e o réu é condenado ou absolvido logo após a audiência. No entanto, em alguns casos, em razão da complexidade do caso ou do número de acusados, o juiz permite que as partes ofereçam as alegações finais por escrito, no prazo de 5 (cinco) dias - sabe quando você pede ao professor para entregar o trabalho na próxima aula? É a mesma ideia. Quando isso ocorre, dizemos que as alegações foram apresentadas por memoriais.

...

Baixar como (para membros premium)  txt (17.2 Kb)   pdf (170.2 Kb)   docx (182.6 Kb)  
Continuar por mais 11 páginas »
Disponível apenas no TrabalhosGratuitos.com