Mediação De Conflito

FACULDADE ESTACIO DA AMAZÔNIA

Curso: Direito

Disciplina: Mediação de Conflitos

Turma: 2 Div. “ A” tarde

Nome: SÉRGIO SIQUEIRA DE ALBUQUERQUE

JOFRE ROZENDO

Profª: PATRICIA

1) Quais são as formas aceitas no ordenamento jurídico de resolução de conflitos quanto ao envolvimento da atividade jurisdicional?

R: Os juizados Especiais Cíveis, apresentam como objetivos criar meios para diminuir a litigiosidade contida, concorrendo para a redução dos conflitos que não chegam ao Poder Judiciário e que por isso constituem fatores de crescente insatisfação das pessoas e possível deterioração de suas relações.

No Brasil a lei de arbitragem de nº9307/96, regulamenta o uso de alternativa de resolução de conflitos, também conhecida como lei MARCO MACIEL, onde prevê, entre outras, a atuação de uma 3ª pessoa como mediador, que tem o papel de estabelecer um clima favorável devendo agir de maneira imparcial e, acima de tudo, ser qualificado para conduzir de forma sigilosa para as partes encontrarem uma solução aceitável.

2) Quais as formas de resolução extrajudicial de conflitos?

R: Arbitragem – É o tipo de solução de conflito onde a decisão lançada em um laudo arbitral efetiva-se por um terceiro denominado arbitro.

Mediação - O mediador insiste na resolução pacífica, não assume poderes decisórios e a solução final fica por conta das partes.

Comissão de Conciliação Prévia – Inicia-se com a formulação por escrito da demanda ou sua redução a termo pelo membro de tais entidades, sendo entregue cópia datada e assinada ao interessado.

3) João deve mil reais a Cosme, o qual ajuíza ação de cobrança contra João. A sentença foi de total indeferimento do pedido, ou seja, foi a favor de João. Insatisfeito, Cosme conversa com João e o convence a decidirem o conflito por meio de mediação? É possível essa pretensão? Explique sua resposta.

R: Não, porque já houve uma sentença judiciais do caso.

4) Nina teve seu carro danificado por Pepe,que se chocou de moto e quebrou os vidros do veículo.Além do dano de Nina, Pepe teve fratura na tíbia e no braço esquerdo. Nesse caso, podem as partes resolver a questão através dos MESC? Explique sua resposta.

R: Não; porque o MESC, não trata de assunto do ramo penal.

Sim; pois o dano material poderá ser resolvido pelo ramo do Direito