Memoriais

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA … VARA CRIMINAL DA COMARCA …

Nome …, já qualificado nos autos do processo criminal, por seu advogado, que esta subscreve, vem, perante Vossa Excelência, dentro do prazo legal, apresentar MEMORIAIS, com fundamento no art. 403, § 3º, do Código de Processo Penal, pelas razões a seguir expostas:

I. DOS FATOS

O réu foi denunciado pela prática do crime previsto no art. 157, § 2º, I, do Código Penal, haja vista que, no dia … de … de 2012, teria subtraído, mediante grave ameaça, com o emprego de arma de brinquedo, o telefone celular do Sr. ….

Por essa razão, o Ministério Público ofereceu denúncia em seu desfavor, conforme fls. … /..., recebida no dia … de ….

Citado por edital, o acusado só tomou ciência do processo já na véspera da audiência de instrução e julgamento.

Em audiência, a vítima alegou não ter certeza que o acusado é o autor do crime.

II. DO DIREITO

Entrementes, a respeitável peça acusatória não merece prosperar, haja vista que, além da causa de nulidade a seguir exposta, não há provas suficientes de que foi o réu o autor do crime.

a) preliminar de nulidade

Segundo o art. 366 do Código de Processo Penal, no caso de citação por edital, não comparecendo o acusado, ou não constituindo advogado, deve ser o processo suspenso. No presente caso, no entanto, Vossa Excelência deu continuidade ao processo, não dando ao réu a oportunidade de oferecer, nem sequer, a resposta à acusação, nos termos do art. 396 do Código de Processo Penal. Destarte, deve o processo ser anulado desde a citação, com fulcro no art. 564, III, “e” do Código de Processo Penal.

b) do mérito

Ademais, não há provas suficientes para apontar a autoria do acusado. Em audiência, a vítima disse não ter certeza de que ele é o autor do roubo, não existindo, portanto, qualquer prova em seu desfavor, sendo imperiosa a sua absolvição.

c) da causa de aumento

Ainda que o acusado fosse o autor do crime, não poderia ser aplicada a causa de aumento prevista no artigo 157, § 2º, I do Código Penal, pois a arma utilizada no crime não passava de mero simulacro, e, conforme uníssono entendimento jurisprudencial, nesses casos, o crime é o de roubo simples (157, “caput”).

III. DO PEDIDO

Diante do exposto, o réu requer que Vossa Excelência reconheça a nulidade do processo desde a citação, com fulcro no art. 564, III, “e” do Código de Processo Penal. Subsidiariamente, requer a sua absolvição, com fundamento no art. 386, V, do Código de Processo Penal. Por derradeiro, caso Vossa Excelência entenda pela condenação, requer o afastamento da causa de aumento prevista no art. 157, § 2º, I do Código Penal.

Pede deferimento.

Comarca …, data ….

Advogado