Memoriais Procedimento Ordinario

MEMORIAIS

(Procedimento Ordinário)

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA ...ª VARA CRIMINAL DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DE ...

(ou)

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ FEDERAL DA ...ª VARA CRIMINAL DA JUSTIÇA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE ...

(crimes de competência da Justiça Federal – artigo 109, Constituição Federal)

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Autos nº...

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“A”, já qualificado nos autos em epígrafe, por intermédio de seu advogado que a esta subscreve, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, apresentar seus

MEMORIAIS

com fundamento legal no artigo 403, parágrafo 3º (ou artigo 404, parágrafo único) do Código de Processo Penal, nos termos a seguir aduzidos.

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I – DOS FATOS

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(Narrar os fatos de acordo com os dados apresentados no problema)

(Sugere-se que ao final, após trabalhar com todos os dados fornecidos no enunciado, sejam redigidos os seguintes parágrafos)

Ao término da Audiência de Instrução, Vossa Excelência permitiu que se manifestassem as partes por escrito nos termos do parágrafo 3º do artigo 403 do Código de Processo Penal.

ou (verifique o fundamento legal que ensejou a substituição dos debates orais por memoriais).

Realizadas as diligências requeridas conforme possibilita o artigo 404, parágrafo único do Código de Processo Penal, concedeu-se às partes prazo para apresentar alegações finais, por memoriais.

Em seus Memoriais, o Ministério Público (ou Querelante) pleiteou (expor breve síntese do pedido formulado pela acusação).

Contudo, em que pese o notório saber jurídico de seu subscritor, este posicionamento não deve prevalecer, pelas razões apontadas a seguir.

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II – DO DIREITO

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(Neste tópico, podem ser desenvolvidos três blocos de teses: a) preliminarmente; b) do mérito e c) subsidiariamente. Retire do enunciado as teses e faça a inserção de cada uma delas nos respectivos blocos, seguindo as regras mencionadas abaixo. Não é obrigatório o desenvolvimento de todos os blocos. Pode existir, por exemplo, somente matéria preliminar e de mérito. Neste caso não se redige o tópico “subsidiariamente”. Tudo dependerá do enunciado).

A) PRELIMINARMENTE

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(Invocar aqui matérias preliminares, tais como nulidades, causas extintivas de punibilidade, dentre outras)

(Fazer destaques jurídicos, citando legislação e Súmulas, se houver pertinência)

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B) DO MÉRITO

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(se houver pedido preliminar anterior, iniciar da seguinte forma)

Caso Vossa Excelência não acolha a (s) preliminar (es) arguida (s), o que admitimos aqui apenas pelo dever de argumentar, requer-se a apreciação da matéria de mérito, ora exposta.

(Invocar aqui argumentos referentes ao crime, materialidade e autoria)

(Fazer destaques jurídicos, citando legislação e Súmulas, se houver pertinência)

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C) SUBSIDIARIAMENTE

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(Iniciar o tópico do seguinte modo)

Na remota hipótese de Vossa Excelência rejeitar o pedido formulado no mérito, pede-se o exame das seguintes questões subsidiárias.

(Invocar aqui teses subsidiárias, tais como: fixação da pena no mínimo legal, afastamento de qualificadora, incidência de atenuante, substituição da pena privativa de liberdade por pena alternativa, fixação de regime inicial de cumprimento de pena mais brando, reconhecimento do direito de apelar em liberdade, dentre outros)

(Fazer destaques jurídicos, citando legislação e Súmulas, se houver pertinência)

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III – DO PEDIDO

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(Elaborar pedido de modo articulado. O pedido poderá ser dividido em até três blocos: preliminar, mérito e subsidiário. Tudo dependerá do que foi desenvolvido no tópico relativo ao direito. Caso exista apenas matéria de mérito, por exemplo, faça somente o pedido a ele relacionado. Também faça o pedido considerando primeiro o mais amplo e depois os demais)

Ante o exposto, requer o quanto segue:

a) Preliminarmente, (inserir o pedido de acordo com o que foi desenvolvido na matéria preliminar);

b) na hipótese de rejeição da preliminar, quanto ao mérito se requer (inserir o pedido de acordo com o que foi desenvolvido no mérito), com fundamento legal no artigo 386, (inserir o inciso correspondente à hipótese de absolvição) do Código de Processo Penal;

c) se Vossa Excelência entender por bem não acolher o que foi pedido no mérito, pleiteia-se, subsidiariamente, (inserir o pedido de acordo com o que foi desenvolvido no tópico “subsidiariamente”)

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Termos em que,

pede deferimento.

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Local e data

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Advogado...