Memoriais Criminal

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL _____ DA COMARCA DE ____

PROCESSO Nº ___

Réu, vem respeitosamente, à presença de V. Exa., nos autos do processo-crime, com fulcro no art. 403 §3º do Código de Processo Penal, apresentar

MEMORIAIS

Pelos fatos e fundamentos a seguir expostos:

A ré foi denunciada pela prática do delito de lesão corporal leve, com a circunstância agravante, devido o crime ter sido cometido contra mulher grávida, sendo que o recebimento da denúncia ocorreu em 31/10/2010.

Segundo a denúncia, Gisele com intuito de provocar lesões corporais em Amanda, chutou Carolina que estava grávida, confundindo-a com Amanda, porque a vítima estava de costas. A autora dos fatos não tinha a intenção de chutar Carolina, ocorrendo portanto o crime culposo e não doloso.

A ré não é reincidente porque sendo os ritos da suspensão condicional do processo, a mesma não gera reincidência, portanto a acusada é primária.

A vítima foi a delegacia porque Amanda convenceu, no dia 18/10/2009 noticiando o fato, ocorre que não foi observado a incidência da decadência do direito de representação da vítima em face da ré, ela ficou sabendo quem era a autora dos fatos em 01/04/2009, portanto a vítima deveria exercer seu direito de representação até o dia 01/10/2009, sendo que já havia decorrido os seis meses.

O delegado instruiu a vítima para que a mesma realizasse o exame de corpo de delito, no qual não foi feito porque as escoriações já haviam sarado, portanto não havendo provas que possam incriminar a autora dos fatos, e ainda, por nenhuma pessoa ter presenciado os fatos. Amanda não presenciou os fatos e nem viu os ferimentos, portanto não pode ser testemunha contra a autora dos fatos, pois não tem certeza de nada, por não ter visto nada.