Modelo Representação Criminal

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DELEGADO DE POLÍCIA TITULAR DO 13º DISTRITO POLICIAL DE FORTALEZA - CE

Antônio Sousa e Silva, brasileiro, solteiro, contador, RG 20345678, inscrito no CPF sob o número 123.456-78, residente e domiciliado na cidade de Fortaleza - Ce, na Rua Major Facundo, 133, Centro, CEP 60.1234-000, vem mui respeitosamente e acatamento devidos de Vsa. Senhoria, por intermédio de seu procurador judicial e advogado, inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), seção 1233, sob Nº 16.002, com escritório na Av. Desembargador Moreira, 2020, Aldeota, CEP 60.000-000, REQUERER instauração de competente INQUÉRITO POLICIAL contra José Maria Almeida, administrador, residente e domiciliado em Rua José Vilar, 154, apto. 202, CEP 65439-87, inscrito no CPF sob o nº 9876543-00, como incurso no artigo 147 do Código Penal Brasileiro, razão pela qual expõe:

Dos Fatos

Os pais de Antônio e José eram amigos desde a juventude, pois ambos vieram de municípios do interior do Estado para morar e cursar a Universidade, período em que dividiram quarto na Casa de Estudante, pensionato conhecido, de responsabilidade da Universidade Federal do Ceará (UFC). A amizade prevaleceu durante todo esse período e prolongou-se após matrimônios de ambos e convivência harmônica entre suas famílias. Posto que em agosto de 1988, eles decidiram ser sócios em restaurante de comidas típicas.

A sociedade malogrou e ambos os sócios faliram. Com isso, a amizade se desfez e José passou a culpar o pai de Antônio pelos consequentes problemas que sua família enfrentou com a falência do patriarca. Tiveram vários momentos de discussões calorosas, até que o pai de José veio a óbito por complicações em uma cirurgia de transplante de fígado, em decorrência de uma cirrose hepática por conta do exagero no consumo de bebida alcóolica.

Alguns meses após esse triste incidente, no dia 20 de março desse corrente ano, José, bastante atordoado, foi até a casa de Antônio e começou a gritar que seu pai havia morrido por culpa da irresponsabilidade do pai de Antônio e que como vingança iria tirar-lhe a vida para honrar a morte de seu pai. Tal ameaça vem causando mal injusto, tendo em vista que o Requerente não consegue dormir a noite, sente-se em iminente perigo constante e teme por sua vida e de sua família.

Do Direito

Segundo o artigo 147 do Código Penal constitui crime de ameaça aquele que: “ameaçar alguém, por palavra, escrito ou gesto, ou qualquer outro meio simbólico, a ponto de causar-lhe mal injusto e grave”, cuja pena é de detenção de 1 a 6 meses ou multa. Parágrafo único – “Somente se procede mediante representação”.

Ameaçar significa anunciar com antecedência, predizer. A ameaça que configura o tipo penal do art.147, CP, contém uma promessa de mal injusto e grave. O dolo específico desse crime se caracteriza pela intenção de provocar medo na vítima, exteriorizada de forma fria pelo agente.

O crime é de natureza formal, consumando-se no momento em que a vítima é alcançada pela promessa, manifestada pelo agente de forma verbal, por escrito ou gesto, de que estará sujeito a mal injusto e grave, incutindo-lhe fundado temor, não reclamando sua caracterização a produção de qualquer resultado material efetivo.

As palavras