Modelo de Peça criminal

ESTAGIÁRIO (A):	PEÇA Nº 1
ORIENTADOR (A): Lidiane de Brito Curto
ESTÁGIO:  IV     2015.2
DATA DE ENTREGA (horário de aula): Próxima aula
INSTRUÇÕES: O(A) ESTAGIÁRIO(a) deverá confeccionar o requerimento para o caso hipotético abaixo, se atentando para colocar a data que comprove a sua tempestividade. Na peça a ser elaborada deverá constar obrigatoriamente o (s) dispositivo(s) legal(is) que ampara(m) o direito da parte e, no mínimo, uma citação doutrinária e uma jurisprudencial, pertinentes ao caso apresentado, para avaliação da correta aplicação da lei e decisões judiciais.  A PEÇA DEVERÁ SER MANUSCRITA com letra legível, caneta preta ou azul.

PEÇAS DE PROCESSO SIMULADO

[pic 2]

PROBLEMA: TÍCIO, comerciante, residente na Rua das Flores, 89, Jd Florido, Campo Grande/MS (região do 1º DP) em janeiro de 2013 ao ministrar uma palestra no auditório “Francisco Ferrou”, com o tema “Polêmicas da Reforma Agrária”, foi abruptamente interrompido por uma senhora que discordando de suas idéias levantou-se e em voz alta disse:

“ –Com suas palavras bonitas e jeitinho educado de falar, o que você mais quer é nos enganar !!!!! Você não passa de um lacaio da burguesia fétida e um bandido! Vestido num terno pago com sangue e suor dos verdadeiros trabalhadores da terra!”

- “Além do mais é sabido por todos que o Doutorzinho desviou recursos destinados à nossa cooperativa”.

Com isso todos se levantaram, instalou-se uma confusão e a mulher não identificada, naquele momento, saiu despercebida.

Em fevereiro de 2014, em visita a Cooperativa dos Trabalhadores do Campo, reconheceu a mulher que o achincalhou na referida palestra e descobriu que ela era presidente de uma Associação de Trabalhadores sem Terra. Sendo que seu nome é Astrogilda Astróloga.  

Elabore a peça cabível, neste caso cabe tanto queixa-crime quanto requerimento de instauração de inquérito policial.Porém para treinar usaremos a peça de requerimento.

. Testemunhas:

Maria fuxico, residente na Rua das Flores, 90, Jd Florido, Campo Grande/MS.

José Bisilhota, residente na Rua das Flores, 88, Jd Florido, Campo Gramde/MS.

• REQUERIMENTO PARA INSTAURAÇÃO DE INQUÉRITO POLICIAL (Pg. 46 PLT)
•  CABIMENTO: Ação Penal Privada ou pública incondicionada.
• Prazo:

• Ação Privada: 6 meses a contar do dia em que o titular do direito da queixa veio saber quem é o autor do crime.
• Ação Pública Incondicionada: não tem prazo.
• Competência: Delegado de Polícia ( escrito e formal)
• Requisitos: indícios de autoria e materialidade do crime; individualização do indiciado ou de seus sinais característicos; narração do fato e nomeação de testemunhas, nos termos do art. 5º doCPP.
• Finalidade:  comunicar infração penal e pedir providências para o
• Estado apurar a ocorrência e punir o respectivo infrator.
• Legitimidade ativa:

Ação Penal Privada: ofendido ou representante legal, mulher casada não depende de outorga marital. No caso de morte ou ausência da vítima, o direito passará ao cônjuge, ascendente, descendente e irmão.

Ação Penal Pública: qualquer do povo ou vítima.

• Indeferimento: A autoridade policial indefere quando não houver justa causa para o inquérito devendo fundamentar sua decisão.
• Recurso: ao Chefe de Polícia – Delegado Geral.
• Deferimento: Instauração do IP. O requerimento é peça inicial do inquérito.
• # CALÚNIA #INJÚRIA # DIFAMAÇÃO

Endereçamento: Ilustríssimo Senhor Doutor Delegado de Polícia Titular do ___ Distrito Policial da ________.