Modelo de revisão criminal

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE (SE FOR STF MINISTRO)

                FULANO DE TAL, (qualificação), por seu advogado OAB com escritório profissional na rua, inconformado com a sentença condenatória de fls. que lhe imputou a prática do delito de .......... transitada em julgado em ......; vem respeitosamente perante Vossa Excelência propor

                REVISÃO CRIMINAL, nos termos do art. 621 do Código de Processo Penal, pelas razões de fato e de direito que passa a expor:

                

                I – BREVE RELATÓRIO

                II – DO DIREITO (deve citar DA INDENIZAÇÃO 630 cpp)

                III – DO PEDIDO

                Isto posto vem respeitosamente Perante Vossa Excelência, requerer seja julgada procedente a presente revisão criminal, para (626) (exemplo: absolver o acusado (nome) nos termos do artigo 626 inciso ... do cpp, o reestabelecimento do “Status Quo” do acusado nos termos do art, 627 do cpp, com a imediata expedição do alvará de soltura em favor do acusado.

                Finalmente seja reconhecido o direito de indenização em favor de ... , nos termos do art. 630 cpp, por ser da mais lídima justiça.

                Nestes termos,

                Pede deferimento.

                Local (UF), DATA

                Advogado/OAB

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