Modelo de revogação de prisao preventiva

PROCESSO Nº ------------

ACUSADO: ----------------------

VÍTIMA: ---------------------------

Vistos, etc.

                O -----------------------------------, qualificado nos autos, alegando, em síntese, com base no Art. 282, 316 e 319 do CPP, que não mais subsistem os motivos que determinaram a decretação de sua prisão e, ainda, que o citado acusado possui residência fixa, e não tem intenção de se evadir ou se escusar de suas responsabilidades.

        Ouvido, o Representante do Ministério Público manifestou-se favorável ao pedido de revogação.

Decido.

A prisão provisória é medida excepcional, cuja necessidade deve ser expressamente comprovada e demonstrada.

A prisão do acusado foi decretada no dia 31 de agosto de 2011, tendo em vista o acusado passado a residir em lugar ignorado, eis que considerado que com aquela atitude buscava embaraçar à instrução criminal e esquivar-se da ação persecutória do Estado, de modo que, em liberdade, poderia dificultar a aplicação da lei penal. Após o cumprimento do mandando de prisão contra ele expedido, o Advogado que lhe presta assistência judiciaria, comprovou de modo satisfatório, o seu atual endereço residencial e que o mesmo é primário e sem antecedentes,  tenho que não mais persistem os motivos que a autorizaram. De modo que preservando-se o direito do acusado de responder ao processo em liberdade, é conveniente que se revogue o decreto prisional, para se evitar antecipadamente um contato carcerário, antes de uma sentença condenatória.

Isto posto e considerando que a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão, por certo, constitui a providência mais coerente para o caso, eis que se mostram suficientes e eficazes para a garantir a instrução criminal e a aplicação da lei penal, com base nos arts. 319 a 323 do Código de Processo Penal, substituo a segregação cautelar do acusado pela aplicação da seguinte medida cautelar:

I – Comparecimento periódico em juízo, às 08:00 horas do primeiro dia útil a cada 03 (três) meses, para informar e justificar suas atividades;

Assim sendo, com base no Art. 316 do CPP, revogo a prisão preventiva do acusado -------------------------------------- Expeça-se o competente ALVARÁ DE SOLTURA, se por outro motivo não estiver preso.

Intimações e expedientes necessários.

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