NOVO CODIGO CIVIL

Código Civil 1

Novo Código Civil

Lei nº 10.406, de 10.01.2002 - DOU 1 de 11.01.2002

ÍNDICE Pág.

P A R T E G E R A L....................................................................... 3 3

LIVRO I DAS PESSOAS ............................................................. 3

TÍTULO I DAS PESSOAS NATURAIS ...................................... 3

CAPÍTULO I DA PERSONALIDADE E DA CAPACIDADE .... 3

CAPÍTULO II DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE ........... 4

CAPÍTULO III DA AUSÊNCIA .................................................. 4

Seção I Da Curadoria dos Bens do Ausente ...................... 4

Seção II Da Sucessão Provisória ........................................ 5

Seção III Da Sucessão Definitiva ........................................ 5

TÍTULO II DAS PESSOAS JURÍDICAS .................................... 5

CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS ...................................... 5

CAPÍTULO II DAS ASSOCIAÇÕES .......................................... 6

CAPÍTULO III DAS FUNDAÇÕES ............................................ 7

TÍTULO III Do Domicílio ........................................................... 7

LIVRO II DOS BENS .................................................................. 7

TÍTULO ÚNICO DAS DIFERENTES CLASSES DE BENS ..... 7

CAPÍTULO I DOS BENS CONSIDERADOS EM SI MESMOS. 7

Seção I Dos Bens Imóveis ................................................... 7

Seção II Dos Bens Móveis ................................................... 8

Seção III Dos Bens Fungíveis e Consumíveis ................... 8

Seção IV Dos Bens Divisíveis .............................................. 8

Seção V Dos Bens Singulares e Coletivos .......................... 8

CAPÍTULO II DOS BENS RECIPROCAMENTE CONSIDE-

RADOS .............................................................................................. 8

CAPÍTULO III DOS BENS PÚBLICOS ..................................... 8

LIVRO III DOS FATOS JURÍDICOS .......................................... 8

TÍTULO I DO NEGÓCIO JURÍDICO ........................................ 8

CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS ...................................... 8

CAPÍTULO II DA REPRESENTAÇÃO ...................................... 9

CAPÍTULO III DA CONDIÇÃO, DO TERMO E DO ENCAR-

GO ..................................................................................................... 9

CAPÍTULO IV DOS DEFEITOS DO NEGÓCIO JURÍDICO .... 9

Seção I Do Erro ou Ignorância ........................................... 10

Seção II Do Dolo .................................................................. 10

Seção III Da Coação ............................................................ 10

Seção IV Do Estado de Perigo ............................................ 10

Seção V Da Lesão ................................................................. 10

Seção VI Da Fraude Contra Credores ................................ 10

CAPÍTULO V DA INVALIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO ... 11

TÍTULO II DOS ATOS JURÍDICOS LÍCITOS ........................... 11

TÍTULO III DOS ATOS ILÍCITOS .............................................. 11

TÍTULO IV DA PRESCRIÇÃO E DA DECADÊNCIA .............. 12

CAPÍTULO I DA PRESCRIÇÃO ................................................ 12

Seção I Disposições Gerais ................................................. 12

Seção II Das Causas que Impedem ou Suspendem a

Prescrição ......................................................................................... 12

Seção III Das Causas que Interrompem a Prescrição ...... 12

Seção IV Dos Prazos da Prescrição .................................... 12

CAPÍTULO II DA DECADÊNCIA ............................................. 13

TÍTULO V DA PROVA ................................................................ 13

P A R T E E S P E C I A L.............................................................. 14

LIVRO I DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕES ............................. 14

TÍTULO I DAS MODALIDADES DAS OBRIGAÇÕES ............. 14

CAPÍTULO I DAS OBRIGAÇÕES DE DAR .............................. 14

Seção I Das Obrigações de Dar Coisa Certa ..................... 14

Seção II Das Obrigações de Dar Coisa Incerta .................. 15

CAPÍTULO II DAS OBRIGAÇÕES DE FAZER ........................ 15

CAPÍTULO III DAS OBRIGAÇÕES DE NÃO FAZER ............. 15

CAPÍTULO IV DAS OBRIGAÇÕES ALTERNATIVAS ............. 15

CAPÍTULO V DAS OBRIGAÇÕES DIVISÍVEIS E INDIVISÍ-

VEIS ..................................................................................................