Noçoes Basicas Do Direito

NOÇÕES BÁSICAS DE DIREITO

Direito é o conjunto de regras de conduta social com o objetivo de regular as

atividades dos indivíduos em sociedade, não podendo ser confundido com a

moral que possui um campo mais amplo.

A exteriorização do Direito ocorre através de seus três poderes:

- Poder Legislativo: Quem cria leis e verifica conflitos de normas;

- Poder Executivo: Quem executa as leis;

- Poder Judiciário: Quem resolve o conflitos que surgem dentro da sociedade.

Quanto a classificação do Direito, temos: Direito Público

Direito Objetivo

Direito Positivo Direito Privado

Direito Direito Subjetivo

Direito Natural

Direito positivo: É o conjunto de normas jurídicas aplicadas à sociedade, em determinada época e em determinado local.

Direito natural: É a ideia abtrata do direito.

Direito objetivo: São as normas jurídicas, as leis, que devem ser obedecidas rigorosamente por todos os homens que vivem na sociedade que adota essas leis.

Direito subjetivo: É a possibilidade que cada pessoa tem de invocar o direito ao seu favor.

Direito público: Normas jurídicas de cumprimento inafastável, atingem toda a coletividade.

Direito privado: Normas jurídicas que afetam apenas as pessoas ligadas em um negócio jurídico.

FONTES DO DIREITO:

• Leis

• Tratados

• Jurisprudência: É a opinião dos tribunais a respeito de casos já julgados em primeira instância. (As decisões são feitas através de consultas a especialistas).

• Costume: Hábitos da sociedade.

• Doutrina: Livros de determinados assuntos escritos por pessoas renomadas.