O Assistente Social Como Trabalhador Assalariado

O assistente social como trabalhador assalariado: desafios frente às violações de seus direitos*

RESUMO

Este artigo tem por objetivo problematizar algumas das dimensões do processo de precarização do trabalho do assistente social no contexto das transformações e redefinições do trabalho na contemporaneidade, buscando analisar as novas configurações e demandas que se expressam nos espaços sócio-ocupacionais, bem como a violação de direitos a que também é submetido o profissional na condição de trabalhador assalariado.

Palavras-chave: Serviço Social. Trabalho. Precarização. Trabalhador assalariado. Violação de direitos.

Introdução

Desde a eclosão da crise mundial do capitalismo de base fordista, em meados dos anos de 1970, a questão socialvem assumindo novas configurações e manifestações, pela sua estreita relação com as transformações operadas no "mundo do trabalho", em suas formas de organização, regulação e gestão, e com as redefinições no âmbito do Estado e das políticas públicas.

O processo de flexibilização do trabalho e dos direitos daí derivados são elementos centrais da nova morfologia do trabalho (Antunes, 2005), no contexto da reestruturação produtiva e das políticas neoliberais, a partir do suposto receituário para enfrentamento da crise do capital diante dos seus processos de mundialização e financeirização.

Nesse movimento de profundas transformações do trabalho e da vida social, consolidou-se "o binômio flexibilização/precarização e a perda da razão social do trabalho, com a reafirmação do lucro e da competitividade como estruturadores do mundo do trabalho a despeito do discurso e de programas de responsabilidade social" (Franco, Druck e Seligman-Silva, 2010, p. 233).

Ao contrário das ideias que advogam o fim do trabalho e da classe operária, trata-se de um processo complexo e multifacetado, que não atingiu apenas a classe operária, mas, ao contrário, incide fortemente, ainda que de forma desigual, no conjunto dos assalariados e dos grupos sociais que vivem do trabalho (Hirata e Pretéceille, 2002).

No caso do Brasil, onde a precarização do trabalho, a rigor, não pode ser tratada como um fenômeno novo, considerando sua existência desde os primórdios da sociedade capitalista urbano-industrial, as diferentes formas de precarização do trabalho e do emprego assumem na atualidade novas configurações e manifestações, especialmente a partir dos anos 1990, quando se presenciam mais claramente os influxos da crise de acumulação, da contrarreforma do Estado e da efetivação das políticas neoliberais.

Em um contexto societário de transformações no trabalho de tal monta, marcado pela retração e, mesmo, pela erosão do trabalho contratado e regulamentado, bem como dos direitos sociais e trabalhistas, ampliam-se também as relações entre trabalho e adoecimento, repercutindo na saúde física e mental dos trabalhadores, nas formas de objetivação e subjetivação do trabalho.

Essa dinâmica de flexibilização/precarização atinge também o trabalho do assistente social, nos diferentes espaços institucionais em que se realiza, pela insegurança do emprego, precárias formas de contratação, intensificação do trabalho, aviltamento dos salários, pressão pelo aumento da produtividade e de resultados imediatos, ausência de horizontes profissionais de mais longo prazo, falta de perspectivas de progressão e ascensão na carreira, ausência de políticas de capacitação profissional, entre outros.

Analisar as diferentes dimensões do processo de precarização do trabalho do assistente social no contexto das transformações e redefinições do trabalho na contemporaneidade, e as novas configurações e demandas que se expressam nos espaços sócio-ocupacionais, bem como a violação de direitos a que também é submetido o profissional na condição de trabalhador assalariado são os objetivos deste texto.

O Serviço Social na divisão sociotécnica do trabalho e o processo de assalariamento do assistente social

Nas últimas três décadas presenciou-se um significativo avanço do Serviço Social brasileiro, de adensamento e renovação teórico-metodológica e ético-política, qualificação da sua produção científica, bem como o fortalecimento de entidades científicas e de representação política.

É na década de 1980 que se identifica importante inflexão na interpretação teórica da profissão, com a contribuição de Iamamoto e Carvalho (1982), que nos brindam, a partir do contributo da teoria social de Marx, com uma análise inaugural do Serviço Social no processo de produção e reprodução das relações sociais capitalistas, particularizando sua inserção na divisão social e técnica do trabalho e reconhecendo o assistente social como trabalhador assalariado.

É amplamente conhecido o impacto dessa contribuição para a ruptura da profissão com o legado conservador de sua origem, a partir da qual a análise do significado social da profissão ganha novos patamares, por meio da ampla interlocução com a teoria social crítica e o pensamento social clássico e contemporâneo.

Contudo, e as recentes produções de Iamamoto (2007, 2009b) chamam a atenção para isso, não derivamos dessa análise todas as consequências teóricas e políticas mais profundas relacionadas ao reconhecimento do assistente social como trabalhador assalariado de instituições públicas e privadas, resultante do processo de profissionalização e institucionalização da profissão nos marcos do capitalismo monopolista.

Afirmar que o Serviço Social é uma profissão inscrita na divisão social e técnica do trabalho como uma especialização do trabalho coletivo, e identificar o seu sujeito vivo como trabalhador assalariado, implica problematizar como se dá a relação de compra e venda dessa força de trabalho a empregadores diversos, como o Estado, as organizações privadas empresariais, não governamentais ou patronais. Trata-se de uma interpretação da profissão que pretende desvendar suas particularidades como parte do trabalho coletivo, uma vez que o trabalho não é a ação isolada de um indivíduo, mas é sempre atividade coletiva de caráter eminentemente social.

O Serviço Social como profissão emerge na sociedade capitalista em seu estágio monopolista, contexto em que aquestão social, pelo seu caráter de classe, demanda do Estado mecanismos de intervenção não apenas econômicos, mas também políticos e sociais. Sua institucionalização relaciona-se