O Caso Dos Exploradores De Caverna - Tese De Defesa

O CASO DOS EXPLORADORES DE CAVERNAS

Inexistência de Provas, os fatos apresentados pela Denúncia do Ministério Público, foram insuficientes para demonstrar a autoria individual ou coletiva, do crime. Ato cometido por Estado de necessidade um Crime Legal. Nenhum dos exploradores tinha a intenção de matar, mas na verdade, se não o fizessem, morreriam de inanição. O sacrifício de um, ou a morte de todos.

DEFESA

A morte de Roger Whetmore como alternativa para salvar a vida do grupo, foi a lei estabelecida e teve a aprovação de todos do grupo. Ficou acordado, na escolha pela sorte, que alguém do grupo morreria, para servir de alimento. Não se estabeleceu como se daria a morte daquele que fosse escolhido pela sorte no dado. Roger Whetmore, teve a sorte adversa, mas não se sabe como Roger morreu. "Sabe-se que Whetmore tinha sido morto e servido de alimento para seus companheiros”. Pelas circunstâncias que rodearam o momento criminal, entendemos que outra alternativa não restou, mesmo porque, se não fizessem essa escolha, em princípio punível, todos poderiam falecer por inanição. A morte de Roger, foi um ato desesperado de ajuda e salvação pra o restante do grupo, considerando que não existiam mais alimentos para mantê-los vivos.

Conforme relatado anteriormente, os exploradores foram submetidos a uma situação de claro conflito entre suas vidas e a vida de um deles. Assim, visando evitar maiores consequências, tomaram em conjunto, a decisão de salvar o maior número de vidas. Então fica clara a existência da excludente de ilicitude designada de Estado de Necessidade, posto que seja evidente a confluência dos fatores que sustentam essa escusa, quais sejam: perigo atual, ou na iminência de produzir-se, e inevitável, em face de um bem jurídico do agente (possibilidade de morte por inanição); não provocado voluntariamente (a caverna estava obstruída em razão de força maior e não havia suprimento suficiente para os 32 dias que passaram presos); E a proporcionalidade entre o bem sacrificado e aquele sobre guardado, conhecido também como Princípio da Razoabilidade (vida de um explorador versus a vida dos demais). Tal entendimento encontra respaldo no artigo 24 do Código Penal, a seguir transcrito:

Considera-se em estado de necessidade quem pratica o fato para salvar de perigo atual, que não provocou por sua vontade, nem podia de outro modo evitar, direito próprio ou alheio, cujo sacrifício, nas circunstâncias, não era razoável exigir-se.

Assim, em face a todos os motivos expostos com a norma contida no art. 24 do nosso Código Penal, parece-me não restar nenhuma dúvida de que esses exploradores de caverna e também pessoas de bem, agiram nos estritos limites fáticos e jurídicos do Estado de Necessidade, porquanto foram preenchido todos os requisitos pertinentes a tal Excludente de Ilicitude, em especial o Princípio da Razoabilidade,

Considerando a falta de provas que demonstrem objetivamente o autor ou autores do crime, optou-se por fazer uma cobertura de analise, que forneça elementos para julgamento da própria lei e dos fatos, neste caso conforme o que possibilitam as provas. Desse modo, se os fatos por si só não se explicam está em julgamento a própria lei estabelecida por Whetmore, a lei que é objeto de acusação dos réus, daí a acusação da