O Movimento Constitucional

O movimento constitucional se iniciou após a segunda guerra mundial pautada pelo respeito aos direitos humanos, que impactam a ordem jurídica do Estado, aquele que comprometeu-se a respeita-lo, das possíveis formas: Preocupação de harmonizar as obrigações internacionais; Reforçar a carta de direitos prevista constitucionalmente, incluindo novos direitos; Imposição de condições na realização de tratados e acordos.

A identidade do Estado brasileiro não se formou com advindo da segunda guerra, mas sim com a época anterior a colonização, na qual os Índios serviram de escape, para o País, sendo considerados dignos e legítimos, por meio deste ato, do qual resultou a identidade brasileira.

A constituição, impulsionada pelo movimento constitucional, abrange todo o sistema jurídico, pois invade os âmbitos de validade: Material; Temporal; Pessoal e territorial. A mesma foi criada sobre os preceitos dos direitos humanos, dos cidadãos, a solução pacifica dos conflitos e a busca pela justiça, há uma abertura normativa que é elemento fundamental da Constituição, formada para solucionar questões que estão fora da alçada dos Estados não podendo eles resolver por si só.

A justiça é norteada por princípios universais, imparciais e correspondentes às necessidades, interesses e valores concretos, devendo sempre considerar o contexto social na sua interpretação. É necessário, para o comprimento da justiça, que haja liberdade e igualdade entre os cidadãos, ou seja, impossibilidade da proibição de algo, se não em virtude de lei, e igualdade para que não haja distinção baseada em classe social.

A abertura não é uma nova ordem constitucional, é o desenvolvimento do modelo constitucional já existente, não havendo autonomia própria, entretanto, as Cláusulas Pétreas asseguram a identidade da constituição, mantendo, assim, alguns dos seus valores. A paz no plano mundial é mediada pela abertura, cooperação e integração, as mesmas não se limitam a ausência de guerra.

Kelsen entende que o Direito Internacional, considerado incompleto por necessitar de complementação de normas de Direito Nacional, em sua maioria encontrada na Constituição, o mesmo Direito Nacional é pressuposto do problema fundamental da norma jurídica, visto que tal problema encontra-se no seu complemento. Logo a única norma fundamental verdadeira, uma que não é criada por um procedimento jurídico, mas pressuposta pelo pensamento jurídico é a norma fundamental do Direito Internacional.

Questionamentos

1- O Direito se auto fundamenta constitucionalmente?

2- Há como fazer a manutenção de uma norma constitucional sem fazer algum tipo de alteração na abertura?

3- Essa abertura normativa não fragiliza o poder constitucional, de alguma forma?

4- É bom que haja várias visões e opiniões sobre um determinado conceito, ainda que não se possa declarar o certo ou errado?

5- Segundo o livro a Constituição e seus interpretes privilegiados procuram realizar aquilo que não existe como demanda social? Dei-me um exemplo.