O Ordenamento Jurídico De Borbbio

O Ordenamento Jurídico de Borbbio baseia-se em 3 principais características: Unidade, Coerência e Completude.

Entende-se por Unidade a forma em que foi proposta o Ordenamento Jurídico, ou seja, único para todo o Estado, o qual atinge todas as regiões onde ele é soberano, não podendo haver mais de um Ordenamento Jurídico a ser seguido.

Com isso, o Estado é obrigado a trabalhar de forma Coerente, concisa, simples, clara e principalmente, sem contradições. Não deve existir Leis controversas ou que entrem e não deixem claro o que foi proposto.

Por fim, na visão de Borbbio, a Completude diz que o Ordenamento Jurídico não pode deixar dúvidas, muito menos lacunas ou brechas, sendo apenas aceitáveis as justificativas com base no próprio Ordenamento Jurídico.

Apesar dos princípios afirmados por Borbbio serem extremamente necessários para uma primeira aparição do Ordenamento Jurídico, na atualidade não se pode apenas considerar esses fatores para a criação de um. Pela visão de Borbbio, nenhum valor deveria ser acrescido aos casos, sendo apena utilizado o que seria considerado relevante á Lei, ou seja, os fatos.

Ao matar em legitima defesa e apenas assassinar compartilhariam da mesma sentença, pois o fato seria o mesmo: a morte de um ser humano. Não podemos generalizar tais situações, pois elas têm atenuantes diferentes. Hoje, cada caso é um caso. A Lei é empregada como base, mas cabe ao jurista a melhor forma de interpretá-la.

Sendo assim, o modo como o Ordenamento Jurídico de Borbbio é apresentado, não cabe mais no contexto atual da sociedade e do Estado. Porém, esses princípios são até hoje base das formações estatais, sendo ainda importante na constituição do Estado.