O Ordenamento jurídico atual

Nosso ordenamento jurídico  atual,está  exposto a  diversos  temas elencados  através de   dispositivos que  os  asseguram e  os   resguardam.Tratando  de   tal abrangência,se  faz  frizar  que   as  sucessões e   suas  consequências  das  doações inoficiosas sofrem  cada   vez  mais uma  tentativa  de  erro,abrangendo  como  um  todo.  

A  constituição  de   1988,segundo  art  227,resguarda  a  igualdade  entre  filhos,pois  muitas   vezes um   filho  do  primeiro  matrimônio,ou  com  uma  relação extraconjugal não  tem  um  amparo de  igual frente  ao  filho   do  atual   matrimonio, gerando   com  isto uma  sesigualdade  financeira..

Muitas   vezes  o  doador   doa  mais   que  seus   respectivos  50% do  seu  patrimônio, sendo  este   ato   passível  de  reversão.

Segundo  o  código  civil brasileiro  estabelece  no  seu  artigo 549 que

“Nula é  também a  doação   quanto à   parte que  exceder à de  que   o  doador,no  momento  da   liberdade,poderia   dispor  em  testamento”.

A  de  se  frisar também   que   é   nula,  a   ação   na   qual  o  ascendente  doa  para  o  seu descendente, tendo   em  vista   burlar a lei,  pois  se  faz   necessário  a  assinatura  dos  outros  herdeiros  legais, sendo  resguardado  tal   direito  no  artigo:

Art  496  do  código  civil: É  anulável  a venda   de   ascendente  a  descendente,salvo  se  os  outros  descendentes   e  o  cônjuge  do   alienante  expressamente  houverem  consentido.

A  uma   divergência  doutrinária  muito  grande,devido   a   não  haver  um  consenso  se  a  data   realização  do   negócio  ocorrido  ou  se   deve  ser   configurada  na   data   da   abertura  da   sucessão,pois   frente  a   isto, e   que se  faz  o  acolhimento  ou   não  sobre  os   herdeiros terem  au não  o  direito.Sendo   a  data  da  celebração  da   escritura   pública  de  doação a   melhor  alternativa  adotada  por  diversos  doutrinadores  brasileiros,tendo  atendido  os   anseios   da  lei.

Sendo  assim   é   nulo os  erros  apresentados  no  contrato  de  doação,sendo  ele  assegurado  pelo  artigo:

Art. 549  do  código  civil: Nula  é   também   a   doação   quanto à  parte  que  exceder à de  que  o  doador, no  momento  da  liberdade,poderia  dispor  em   testamento.

Fazendo  se   necessário  uma   enorme  abrangência   de  tal  tema, pois  tudo  sobre   tal  aspecto  se  faz  importante, para  assegurar  uma   linha  de  igualdade  de   herdeiros,sendo  nenhum  lesado  através  da   doação  inificiosa.