O Que Provocou A pós Regularização Urbanística?

2ª Atividade Discursiva - Parcelamento do Solo e Regularização Fundiária

QUESTIONAMENTO: O que provocou a pós-regularização urbanística e quais os seus efeitos frente à sociedade no seu todo?

Regularização urbanística significa estar o imóvel dotado de toda infraestrutura urbana. A regularização urbanística fez com que os moradores das áreas sem infraestrutura passem a usufruir de todos os recursos públicos, como: sistema de esgoto, água potável, energia elétrica, correios, demais recursos. Os moradores do mesmo bairro onde se encontra esses assentamentos também ganham uma valorização imobiliária de todo área. Há uma organização e uma mudança no mapa da cidade, pois existem áreas de moradias sendo criadas para substituir as zonas de risco. Com a regularização urbanística o assentamento, cortiço, favela deixam de ser ilegais e passam a serem legais. Na pós-regularização urbanística se considera a falta de acompanhamento das autoridades na fiscalização do uso e da ocupação do solo pelos assentamentos habitacionais. Há o problema ambiental, pois o crescimento constante de zonas de moradia e especulação imobiliária causa danos às áreas ambientais. Houve um intenso processo de ocupação desordenada por loteamentos clandestinos destinados à população de baixa renda. Os principais danos ambientais verificados foram o desmatamento, a impermeabilização do solo e a geração de esgotos. A urbanização desordenada gerou ocupações em áreas de risco e insalubres e insuficiência de áreas verdes e institucionais. Implantados em desacordo com as leis estaduais de proteção aos mananciais, que não permitem a regularização desses loteamentos, a população neles instalada sofre com a falta de infra-estrutura e com a violência típica da ausência do Poder Público. Verificamos que a ocupação ilegal também estimulada por imobiliárias com a finalidade de venda comercialmente lucrativa das glebas sujeitas a severas restrições ambientais, pela conduta ilegal de alguns poucos candidatos a cargos públicos, bem como pelo clientelismo político.

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