O SISTEMA TRIBUTÁRIO BRASILEIRO

O Sistema Tributário Brasileiro

FRANCO, Gustavo. O sistema Tributário Brasileiro. Finanças Públicas; p. 243-274.

Resenha Critica do capítulo 10 do livro FINANÇAS PÚBLICAS – Teorias e Práticas no Brasil.

21 de julho de 2013

Existem duas formas distintas em que possamos nos nortear quanto à discussão do sistema tributário brasileiro, sendo que a primeira é discutir as formas gerais e a segunda, de alguma forma levar uma das partes interessadas para essa discussão e então chegar a um denominador comum. O sistema tributário brasileiro encontra-se na atual conjuntura longe do ideal, pois para tanto, se faz necessário uma reforma tributária, onde conseqüentemente afetaria as diversas classes sociais, uma vez que é inevitável discutir os impostos pagos por todos os cidadãos brasileiros. Caracteriza-se como Sistema Tributário, todos os tributos que o estado arrecada para custeio de ações que lhe são inerentes, como saúde, educação, moradia, dentre outras, sendo esta função de fiscal de tributos, já os tributos extra-fiscais, são aqueles com a finalidade de diminuir as desigualdades sociais no país, serve como base orçamentária para distribuição de renda, nivelar, digo, diminuir as desigualdades sociais entre indivíduos e as regiões mais afetadas da nação brasileira, fomentar a promoção e desenvolvimento da nação, com base na produção de bens, geração de renda e emprego.

O Sistema Tributário Nacional (STN), é regido pela lei magna CF de Cinco de Outubro de Mil Novecentos e Oitenta e Oito e pela lei 5.172 de 1.966, onde ficou instituído o Código Tributário Nacional (CTN), sendo que o Sistema Tributário Nacional abrange impostos, taxas, contribuições de melhoria social, de intervenção no domínio econômico, tanto quanto, de interesse das categorias profissionais regulamentadas por leis próprias e também podendo ser por empréstimos compulsórios.

Para que o sistema tributário brasileiro chegue ao ideal, é necessário conforme supracitado no decorrer deste texto, e que para isto venha atender os objetivos previstos no artigo terceiro da Constituição Federal do Brasil, construindo uma sociedade livre, justa e solidária, garantir o desenvolvimento nacional, erradicar a pobreza e marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais, promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

Nota-se que o STN não exerce sua função redistributiva, ora, pois há uma arrecadação exorbitante, onde essas taxas arrecadas com base nos impostos cobrados, não são repassados de forma homogênea, ressalvo que existe mais que oitenta e um tributos, incluindo as taxas e impostos, sendo caracterizado como um sistema que regrediu no decorrer de sua história, por não atingir seus objetivos específicos, sendo concentrador de renda. No Brasil, a renda do capital e patrimônio não são tributados de acordo com os seus titulares ou provedores, mas por outro lado, onera o trabalho e o consumo, faz-se necessário que quanto há o poder de compra, consumo, maior são as arrecadações em taxas e impostos, podendo ser evidenciado na elevada participação dos tributos indiretos (ICMS, IPI, ISS e COFINS), não possuindo transparência, já o IR,