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CASOS PRÁTICOS OAB 2ª FASE – RESPOSTA ESCRITA À ACUSAÇÃO

1º Caso: Paulo, que tem 20 anos de idade, foi denunciado como incurso nas sanções do art. 234 do CP, porque, em data de 13.03.2008, foram encontradas dentro de sua mochila inúmeras revistas de conteúdo pornográfico. O Promotor de Justiça ofereceu denúncia em 10.03.2010, perante a Sexta Vara Criminal da Capital. A denúncia foi recebida em 14.03.2010, tendo o MM. Juiz determinado a citação de Paulo para oferecer resposta.

Questão: Elaborar peça apta a solucionar a situação de A. (retirado de ARAUJO JUNIOR, Marco Antonio; BARROSO, Darlan. Prática Penal. 7. ed. rev. e atual. São Paulo: RT, 2010, p. 307).

2º Caso: Pedro vê-se denunciado porque teria, juntamente com outros tantos rapazes, danificado um telefone público que existe na rua em que vivem. A denúncia, embora alcance outro rapaz e faça menção a vários outros que estavam no local participando da mesma conduta, é lacônica, pois foi baseada em fatos indefinidos, tais como: “eles fizeram” ou “eles agiram dolosamente contra o bem público”. A denúncia reporta-se ao art. 163, parágrafo único, I, do CP e Tício foi citado de seu inteiro teor. Os demais rapazes foram excluídos da peça vestibular sem qualquer razão justificada.

Questão: Elabore medida cabível em favor de Tício. (retirado de ARAUJO JUNIOR, Marco Antonio; BARROSO, Darlan. Prática Penal. 7. ed. rev. e atual. São Paulo: RT, 2010, p. 308).

3º Caso: Josafá da Silva, agricultor, casado, pai de dois filhos, é abordado ao sair de casa por dois meliantes, que invadem sua residência. Os bandidos, ameaçando matar a esposa e filhos do agricultor, exigem dinheiro que Josafá, homem de poucas posses, informa não possuir. Os assaltantes, mantendo como refém os familiares de Josafá, exigem que este providencie, em meia hora, R$ 2.000,00 (dois mil reais), sob pena de cumprirem a ameaça. O agricultor, desesperado, dirige-se à farmácia de seu Josué, apresentando-lhe um cheque e solicitando que trocasse o título por dinheiro. O farmacêutico prontamente atendeu ao pedido, sem maiores indagações, em face da notória honestidade de Josafá. Este último entregou o resgate aos bandidos, que ainda o ameaçaram, mandando-o ficar calado, caso contrário voltariam para matá-lo. No dia seguinte, o farmacêutico dirigiu-se à agência bancária, onde apresentou o cheque recebido, que, por estar sem provisão de fundos, teve o pagamento recusado. Sem sequer falar com Josafá, o comerciante (Josué) dirigiu-se à delegacia, onde prestou “queixa” contra Josafá. Este foi indiciado por estelionato, na modalidade fraude por meio de pagamento com cheque. Sabendo da “queixa” contra ele prestada, Josafá dirigiu-se à casa de Josué, onde quitou o débito, e, em seguida, apresentou o cheque resgatado na delegacia. Ainda assim, o Ministério Público denunciou o agricultor por estelionato. O MM. Juiz de Direito determinou a citação de Josafá. O denunciado procura auxílio profissional, constituindo o examinando como seu patrono.

Questão: Na qualidade de patrono de Josafá, elabore a peça processual cabível, que melhor represente os interesses do seu constituinte. (retirado de ARAUJO JUNIOR, Marco Antonio; BARROSO, Darlan. Prática Penal. 7. ed. rev. e atual. São Paulo: RT, 2010, p. 308).

4º Caso: Alessandro, de 22 anos de idade, foi denunciado pelo Ministério

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