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UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA - UNEB

DEPARTAMENTO DE CIENCIAS HUMANAS - CAMPUS IX

COLEGIADO DE CIÊNCIAS CONTABÉIS

NBC TSP

BARREIRAS - BA

MAIO DE 2014

NBC TSP

Trabalho cientifico, apresentado à Universidade do Estado da Bahia, como requisito parcial de avaliação da disciplina de Contabilidade do setor público, do 7º Semestre do curso de Ciências Contábeis..

BARREIRAS-BA

MAIO DE 2014

1. INTRODUÇÃO

O setor público utiliza a contabilidade para que sejam examinadas e fornecidas as devidas informações sobre os atos e fatos contábeis ocorridos neste campo de atuação, bem como informar fatos ligados aos aspectos de natureza orçamentária, econômica, financeira e física do patrimônio da entidade do setor público e suas mutações, em apoio ao processo de tomada de decisão; a adequada prestação de contas; suporte necessário para a instrumentalização do controle social. Sendo a ciência contábilque aplica no processo gerador de informações, os Princípios Fundamentais de Contabilidade e as normas contábeis direcionadas ao controle patrimonial de entidades do setor público.

O Objeto da Contabilidade Aplicada ao Setor Público é o patrimônio público, função social da Contabilidade Aplicada ao Setor Público deve refletir, sistematicamente, o ciclo da administração pública para evidenciar informações necessárias à tomada de decisões, à prestação de contas e à instrumentalização do controle social.

Portanto através desta pesquisa iremos observar que ela age em todas as formas e setores da contabilidade pública, seguindo a risca todas as normas necessárias para que sejam produzidas informações contábeis como o patrimônio, os sistemas contábeis, os planejamentos e instrumentos utilizados na área pública bem com as transações, os registros contábeis, as demonstrações contábeis bem como a consolidação destas, os controles internos dentre outros pontos considerados importantes.

É necessário acrescentar aqui que o CFC ( Conselho Federal de Contabilidade atualizou em 22 de Março de 2013 a resolução CFC nº 1.1437 que atualiza a NBC T 16 ou seja as normas técnicas aplicadas ao setor público, sendo que antes desta resolução o modelo de NBC para o setor público no Brasil se baseava exclusivamente na Lei Federal 4.320/64 e na Lei Complementar 101/00 – LRF.

Portanto são normas consideradas novas e que tem de serem seguidas corretamente de maneira responsável por parte dos profissionais que as utilizam.O modelo contábil vigente para o Setor Público no Brasil se baseava exclusivamente na Lei Federal 4.320/64 e na Lei Complementar 101/00 – LRF.

2. LEGISLAÇÃO

3. NBC – TSP (NORMAS BRASILEIRAS DE CONTABILIDADE, TÉCNICA APLICADAS AO SETOR PÚPLICO)

O conjunto de normas aplicadas ao setor público são:

NBC T 16.4 – TRANSAÇÕES NO SETOR PÚBLICO

Esta Norma estabelece conceitos, natureza e tipicidades das transações no setor público.

Para efeito dessa norma, enfatiza-se e delimita em:

Transaçõesnosetorpúblico: os atos e os fatos que promovem alterações qualitativas ou quantitativas, efetivas ou potenciais, no patrimônio das entidades do setor público, as quais são objeto de registro contábil em estrita observância aos Princípios Fundamentais de Contabilidade e às Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público.

.1. Natureza das transações no Setor Público e seus reflexos no patrimônio público

As transações no setor público, relacionada a suas características e os reflexos no patrimônio publico, podem ser consideradas nas seguintes naturezas:

o Econômico-financeira – corresponde às transações originadas de fatos que afetam o patrimônio público, em decorrência, ou não, da execução de orçamento, podendo provocar alterações qualitativas ou quantitativas, efetivas ou potenciais;

o Administrativa – corresponde às transações que não afetam o patrimônio público, originadas de atos administrativos, com o objetivo de dar cumprimento às metas programadas e manter em funcionamento as atividades da entidade do setor público.

.2. Variações patrimoniais

São transações que causam alterações nos elementos patrimoniais da entidade do setor público, mesmo em caráter compensatório, afetando, ou não, o seu resultado. As que afetam o patrimônio líquido devem estar ligadas com as respectivas contas patrimoniais correlacionando-as.

Entende-se por correlação a vinculação entre as contas de resultado e as patrimoniais, de forma a permitir a identificação dos efeitos nas contas patrimoniais produzidos pela movimentação das contas de resultado. Suas variações são definidas com quantitativas e qualitativas.

Enquanto quantitativas, são aquelas decorrentes de transações no setor público que aumentam ou diminuem o patrimônio liquido. E qualitativa, aquelas decorrentes de transação n setor público que alteram a composição dos elementos patrimoniais sem afetar o patrimônio líquido.

.3. Transações que envolvem valores de terceiros