Operações Relativas à Circulação de Mercadorias

O QUE É ICMS

ICMS é a sigla de Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e prestação de serviço de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, e é um imposto brasileiro, e cada estado possui uma tabela de valores.

O ICMS está presente na Constituição Federal de 1988, e somente os governos dos estados podem instituí-lo ou alterá-lo. O objetivo do ICMS é apenas fiscal, e o principal fato gerador é a circulação de mercadoria, até mesmo as que iniciam no exterior O ICMS incide sobre diversos tipos de serviços, como telecomunicação, transporte intermunicipal e interestadual, importação e prestação de serviços, e etc.

O pagamento de impostos é um dever do cidadão. É também um dever do Estado informar para onde vão os recursos recolhidos. Eles são fundamentais para promover o crescimento econômico e o desenvolvimento social do País. O dinheiro que você paga em impostos é utilizado diretamente pelo Governo Federal, parte considerável retorna aos estados e municípios para ser aplicada nas suas administrações.

Recursos importantes são destinados à saúde, à educação, à programas de transferência de renda e de estímulo à cidadania, como o Fome Zero , Bolsa Família e programas de geração de empregos.

ICMS Diferencial de Alíquota

Sabemos que existe uma grande divergência entre estados referente o percentual a ser cobrado quando falamos de ICMS.As empresa que comercializam seus produtos com outros estados onde existe a diferença de percentuais de ICMS estarão sujeitas ao recolhimento desta diferença nas alíquotas vigentes em seus estados.

Somente existirá diferencial de alíquotas a ser recolhido caso o percentual da alíquota interna for superior ao da alíquota interestadual

EXEMPLO: São Paulo 7% Pernambuco 17% A ser recolhido 10%

O diferencial de alíquota aplica-se a toda e qualquer empresa que comercialize mercadorias entre estados com percentuais de